06/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5011047-43.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMPENSADOS IMPERIO LTDA IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA - SP285438, LUMY MIYANO - SP157952 INTIMAÇÃO Conforme o Ato Normativo nº 011/2025 alterado pelo Ato Normativo nº 028/2025, fica a PARTE intimada, por seu advogado supramencionado, para no prazo de 15 (quinze) dias, gerar e efetuar o recolhimento das custas processuais, se houver, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Endereço eletrônico para gerar as custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm VITÓRIA-ES, 4 de setembro de 2025.
04/09/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 02:59

Juntada de Certidão
17/08/2025 02:59

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 04/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:08

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.
15/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5011047-43.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMPENSADOS IMPERIO LTDA IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA - SP285438, LUMY MIYANO - SP157952 DESPACHO Intime-se o Impetrante para no prazo de 10 dias, se manifestar quanto ao pedido de conversão em renda formulado no ID 61206948.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:56

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 25/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:53

Recebidos os autos
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de informações
06/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 13:46

Denegada a Segurança a COMPENSADOS IMPERIO LTDA - CNPJ: 80.***.***/0001-70 (IMPETRANTE)
23/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:04

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2022 12:41

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:05

Juntada de
11/05/2022 20:14

Juntada de Petição de Informações MS
10/05/2022 10:04

Juntada de
10/05/2022 09:59

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:56

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2022 14:29

Processo Inspecionado
09/05/2022 14:29

Não Concedida a Medida Liminar COMPENSADOS IMPERIO LTDA - CNPJ: 80.***.***/0001-70 (IMPETRANTE).
27/04/2022 12:19

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
08/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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