28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ARILDO MONTEIRO ROSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de REGIANI BONOMETTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIVELTO BONOMETTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de WAGNER DIAS STELZER em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ARILDO MONTEIRO ROSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de REGIANI BONOMETTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIVELTO BONOMETTE em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0035755-58.2016.8.08.0024 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: WAGNER DIAS STELZER REQUERIDO: ELIVELTO BONOMETTE, REGIANI BONOMETTE, ARILDO MONTEIRO ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS SILVA - ES14209 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica a parte contrária intimada para contrarrazoar os embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo previsto em lei.

VITÓRIA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
13/03/2025 10:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 00:58

Publicado Decisão em 24/02/2025.
27/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0035755-58.2016.8.08.0024 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: WAGNER DIAS STELZER Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 REQUERIDO: ELIVELTO BONOMETTE, REGIANI BONOMETTE, ARILDO MONTEIRO ROSA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS SILVA - ES14209 DECISÃO Não há questionamentos quanto a importância da realização de diligências pelos meios eletrônicos disponíveis - objetivando a localização de bens do devedor suficientes para a satisfação do crédito -, não apenas para a parte credora, mas também para a efetividade da prestação jurisdicional e observância do princípio da menor onerosidade (já que a constrição de outros bens ensejará mais custos para a parte devedora).

Vale ressaltar, contudo, que tais diligências não devem ser reiteradas, ao menos não sem uma justificativa concreta que aponte a possibilidade real de êxito de novas tentativas, tal como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, impõe-se a aplicação do entendimento sedimentado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA.

FALTA DE RAZOABILIDADE.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud deve observar o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe de 04.02.2011, AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleã Nunes Maia Filho, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, DJe 18/4/2013. 2.

Na hipótese, rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de negar o pedido de reiteração do bloqueio de ativos, por entender não ser razoável a medida, mostrando-se flagrantemente inútil, demandaria, necessariamente, da incursão no acervo fático probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Ademais, a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário que é a prestação jurisdicional. 4.

Agravo regimental não provido. (...). (AgRg no AREsp 361.402/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 20/05/2014).

Cumpre ressaltar que a mera atualização do sistema não é motivo para que se proceda a reiteração de pesquisa já realizada.

O entendimento se ampara no fato de que, em regra, compete ao exequente adotar diligência para o êxito da execução a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inércia do exequente, não caminha para a sua solução (REsp 991507/RN, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012).

Pelo exposto, indefiro o pedido de reiteração das pesquisas.

Não havendo constrição, determino: 1º) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC; e 2º) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
20/02/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
17/03/2024 01:12

Decorrido prazo de WAGNER DIAS STELZER em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIVELTO BONOMETTE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ARILDO MONTEIRO ROSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de REGIANI BONOMETTE em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2024.
23/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:14

Expedição de intimação - diário.
21/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/04/2023 23:20

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:29

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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