22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5022657-28.2025.8.08.0048 IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RANGEL REQUERIDO: DAVID OLIVEIRA SOUSA DESPACHO Cuida-se de ação de imissão na posse cumulada com perdas e danos, proposta por Maria das Graças Silva Rangel, na qual foi formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 72217678), com base na alegação de hipossuficiência financeira.

Contudo, conforme se extrai dos documentos acostados aos autos, notadamente a Escritura Pública de Compra e Venda (ID 72217696), a parte autora adquiriu, de forma onerosa, o imóvel objeto da presente demanda, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Tal circunstância, por si só, revela capacidade contributiva incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, especialmente porque não há nos autos comprovação robusta de que a aquisição do bem teria sido realizada mediante recursos de terceiros, financiamento bancário, ou, ainda, de forma que comprometa significativamente o sustento da parte autora.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a efetiva necessidade da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem conclusos.

Diligencie-se.

Serra-ES, 20 de julho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
21/07/2025 11:32

Expedição de Intimação - Diário.
20/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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