22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5023587-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES NUNES REQUERIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BMG SA, BANCO BRADESCO SA, SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, não verifico pedido de AJG e não há pagamento das custas.

Ademais, ainda que pedido houvesse em tal sentido, o requerente não indicou sua profissão na petição inicial (muito embora tenha informado ser EMPRESÁRIO na procuração), tampouco acostou documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, limitando-se à declaração genérica de que não possui condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

Embora a mera declaração de insuficiência, em regra, goze de presunção relativa de veracidade, é dever do Juízo realizar o controle da verossimilhança do alegado, sobretudo quando ausentes elementos mínimos que corroborem a alegação de pobreza jurídica.

A ausência de informação quanto à ocupação profissional do autor, bem como de quaisquer comprovantes de rendimentos, extratos bancários, comprovantes de benefícios assistenciais ou outras evidências que revelem o real estado de necessidade, impede, por ora, o acolhimento do pedido.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo legal, promover o pagamento das custas e/ou esclarecer sua profissão atual e juntar aos autos documentação idônea que comprove sua real situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, 20 de julho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
21/07/2025 11:39

Expedição de Intimação - Diário.
20/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:36

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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