TJES - 0001177-64.2011.8.08.0050

1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana

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Polo Ativo

Partes

JUDITE ALVES VIEIRA

Advogados

ALMIR SILVEIRA MATTOS

OAB: 4593/ES

CPF *25.***.*90-82

Polo Passivo

Partes

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ: 27.175.975/0001-07

Advogados

FABIO CARRARO

OAB: 11818/GO

CPF *70.***.*94-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de JUDITE ALVES VIEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 25/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 10:35

    Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

    Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001177-64.2011.8.08.0050 REQUERENTE: JUDITE ALVES VIEIRA REQUERIDO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

    DECISÃO Vistos em inspeção Considerando-se a inércia do município em indicar o rol de médicos com especialização em medicina do trabalho, aptos a realizar a perícia médica, Nomeio como perito o médico ortopedista Dr.

    Arthur Felipe Lauf Melotti, com endereço na Rua Inácio Higino, n° 1248, Praia da Costa, Vila Velha - ES, (27) 99944-0705, [email protected] e [email protected].

    Assim, intimem-se as partes para arguir eventual impedimento do perito, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, intime-se o perito para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que a parte requerente está sob o manto da Gratuidade Judiciária, e, portanto, os honorários periciais serão custeados pelo E.

    TJES, com pagamento após análise do setor competente.

    Autorizo a intimação por telefone e/ou email, de tudo sendo certificado nos autos.

    Cabe ainda, apresentar dados pessoais: Cédula de Identidade do profissional; Cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; dados bancários do prestador do serviço).

    No tocante aos honorários periciais, nos termos do Ato n.º 258/2021, fixo em R$ 1.562,55 (um mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de perícia de alta complexidade.

    Com a aceitação, oficie-se na forma dos arts. 3º a 7º da Ordem de Serviço TJES nº 04/2016.

    Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram.

    Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos.

    Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da supramencionada ordem de serviço.

    Diligencie-se.

    Viana, na data da assinatura eletrônica.

    AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

  • 18/02/2025 16:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/02/2025 15:02

    Processo Inspecionado

  • 18/02/2025 15:02

    Nomeado perito

  • 21/11/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:02

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 04/10/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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