TJES - 5000484-80.2025.8.08.0057

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000484-80.2025.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUSLANA CRIS TATAGIBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEBER ROGERIO OAKES - ES29842 DESPACHO TEXTO Águia Branca/ES, 17 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071517091645900000064894504 2.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071517091664200000064895509 3.

DOCUMENTO PESSOAL DA REQUERENTE Documento de Identificação 25071517091686800000064895512 4.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25071517091703100000064895513 5.

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE ÁGUIA BRANCA Documento de comprovação 25071517091736400000064895514 6.

FUNDEB-PISO-NACIONAL-2020 E 2021 Documento de comprovação 25071517091776800000064895516 7.

FUNDEB-PISO-NACIONAL-2022 E 2023 Documento de comprovação 25071517091797900000064895518 8.

FUNDEB-PISO-NACIONAL-2024 Documento de comprovação 25071517091848300000064895519 9.

FUNDEB-PISO-NACIONAL-2025 Documento de comprovação 25071517091877900000064895522 10.

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 2023 Documento de comprovação 25071517091907000000064895526 11.

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 2024 Documento de comprovação 25071517091947100000064895528 12.

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 2025 Documento de comprovação 25071517091972700000064895530 13.

DADOS DO PORTAL - 2023 Documento de comprovação 25071517091995100000064895536 14.

DADOS DO PORTAL - 2024 Documento de comprovação 25071517092020600000064895542 15.

DADOS DO PROTAL - 2025 Documento de comprovação 25071517092056000000064895545 16.

FICHA FINANCEIRA - 2023 Documento de comprovação 25071517092092400000064895548 17.

FICHA FINANCEIRA - 2024 Documento de comprovação 25071517092127200000064895549 18 FICHA FINANCEIRA - 2025 Documento de comprovação 25071517092172400000064895551 19.

PLANILHA DE CÁLCULO - 2023 Documento de comprovação 25071517092196200000064895554 20.

PLANILHA DE CÁLCULO - 2024 Documento de comprovação 25071517092214200000064896459 21.

PLANILHA DE CÁLCULO - 2025 Documento de comprovação 25071517092229000000064896468 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071710021536900000065019378 ÁGUIA BRANCA, 17/07/2025 Nome: HUSLANA CRIS TATAGIBA Endereço: CÓRREGO ROCHEDO, S/N, ZONA RURAL, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Endereço: Logradouro RUA VICENTE PISSINATI, Nº 71.

Bairro CENTRO., ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000