21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005417-06.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: AMBEV S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 SENTENÇA Verifica-se que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Inclusive, o Estado exequente pugnou pela extinção da execução – ID 70847629.

Desta forma, arquive-se nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

O presente ato servirá como sentença para efeito de movimentação processual.

Intime(m)-se as partes.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
18/07/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:22

Processo Inspecionado
28/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:46

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 21/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:43

Recebidos os autos
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de informações
14/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:31

Desentranhado o documento
19/04/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:52

Juntada de Alvará
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:55

Julgado procedente o pedido de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
20/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de laudo técnico
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:26

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 12:26

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
27/01/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:07

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:11

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 16:11

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:58

Juntada de Certidão - Intimação
30/08/2022 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:03

Nomeado perito
23/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:18

Juntada de Petição de indicação de prova
08/08/2022 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 20:12

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 04:22

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:39

Expedição de citação eletrônica.
07/06/2022 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2022 20:01

Processo Inspecionado
01/06/2022 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
25/05/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:58

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:07

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 15:53

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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