15/08/2025 03:57

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
15/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0002591-96.2016.8.08.0026 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA - ES5387, JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA MELO - ES17474, MARTHA VERONEZ PONTINI - ES19529 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 Sentença Refere-se à TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME em face de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA.

Em ID 0002591-96.2016.8.08.0026, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando que o instrumento está assinado pelas partes e/ou patronos das partes, os quais possuem poderes especiais para transigir, não vislumbro qualquer mácula apta a acarretar nulidade ou óbice à homologação pretendida.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

SEM custas processuais, por força do art. 90, § 3° do CPC, e honorários nos termos do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Itapemirim/ES, 06 de julho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
12/08/2025 16:41

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 19:44

Homologada a Transação
06/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:58

Juntada de Petição de homologação de transação
02/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002591-96.2016.8.08.0026 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME - Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA - ES5387, JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA MELO - ES17474, MARTHA VERONEZ PONTINI - ES19529 > REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA - Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESINAÇÃO DA PERICIA - petição - (ID 65312656) Itapemirim, 20 de março de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente]
20/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:22

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002591-96.2016.8.08.0026 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME - Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA - ES5387, JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA MELO - ES17474, MARTHA VERONEZ PONTINI - ES19529 > REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA - Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 FINALIDADE: CIÊNCIA DA PETIÇÃO ID 64727565 Itapemirim, 11 de março de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente]
11/03/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 10:53

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:52

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
21/02/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002591-96.2016.8.08.0026 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA - Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 FINALIDADE: Ciência da certidão - juntada - (ID 55572382) Itapemirim, 18 de fevereiro de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente]
18/02/2025 16:38

Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:24

Processo Inspecionado
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:11

Desentranhado o documento
12/12/2023 10:11

Desentranhado o documento
12/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PREDOMINIO INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:01

Processo Desarquivado
22/08/2023 16:01

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
17/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:42

Processo Inspecionado
22/05/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:21

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2023.
13/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:54

Expedição de intimação - diário.
14/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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