22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo nº.: 5007680-84.2021.8.08.0011 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAROLINE NEVES PEREIRA, RONALDO BELLONIA BARBOSA REQUERIDO: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS Nos termos do artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte ré, HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS.

Tal decisão fundamenta-se no fato de tratar-se de uma entidade filantrópica dedicada ao atendimento de crianças, estando dispensada da comprovação de insuficiência econômica, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.742.251.

Intime-se a parte ré para ciência da decisão.

Intimem-se as partes para o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Ao final, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 de janeiro de 2025.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:52

Decorrido prazo de RICARDO GUSSANI DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 02:02

Decorrido prazo de RONALDO BELLONIA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 08:37

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 11:01

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 17:18

Juntada de Mandado - Citação
05/09/2022 13:38

Expedição de Mandado - citação.
02/02/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2022 16:50

Conclusos para despacho
04/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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