22/07/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5004747-85.2025.8.08.0048 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : filho de FABIANA GOMES DA SILVA E DE NÃO INFORMADO O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 129, §13º e no art. 250, §1º, II, “a”, c/c art. 14, II e c/c art. 69, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
21/07/2025 21:48

Expedição de Edital - Citação.
11/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 00:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:12

Expedição de Mandado - Citação.
28/05/2025 16:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/05/2025 15:01

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA - CPF: *78.***.*75-38 (INVESTIGADO)
26/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

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