21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0004222-70.2020.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOELMA ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA - ES17003 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, suscitando a ocorrência de contradição na sentença de Id nº 49193748.

O embargante alega a ocorrência de contradição no decisum de Id nº 49193748, ao argumento de compete à parte embargada a integralidade da sucumbência.

Intimado, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Em sede de juízo de admissibilidade verifico que a peça recursal está assinada por procurador habilitado, e foi interposta tempestivamente, e há indicação de vício elencado no art. 1.022, I, do CPC.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito recursal.

Conforme relatoriado, o embargante sustenta que a parte sucumbente foi a embargada, por ter obtido provimento parcial para o recebimento da indenização.

Pois bem.

O feito foi julgado parcialmente procedente e as cutas e honorários sucumbenciais foram distribuídos na proporção de 70% para o requerido/embargante e 30% para o autor/embargado.

A parcial procedência do pedido leva à sucumbência recíproca das partes, de modo que ambas as partes são consideradas vencidas e vencedoras, cada qual em sua proporção.

Prevê o art. 86, caput, do CPC: Art. 86.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único.

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

No caso dos autos, este juízo entendeu pela sucumbência mutua, na proporção de 70% para o requerido e 30% para o autor.

Pelo exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença de Id nº 49193748.

Na oportunidade, com o pagamento dos honorários do perito, expeça-se o respectivo alvará.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Diligencie-se no necessário.

Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
20/07/2025 12:27

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 11:41

Embargos de declaração não acolhidos de JOELMA ROCHA DE SOUZA - CPF: *15.***.*22-71 (REQUERENTE).
24/01/2025 17:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:55

Decorrido prazo de JOELMA ROCHA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOELMA ROCHA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
20/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido de JOELMA ROCHA DE SOUZA - CPF: *15.***.*22-71 (REQUERENTE).
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de despacho - inspeção
20/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOELMA ROCHA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 01:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:36

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:08

Desentranhado o documento
23/11/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JOELMA ROCHA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:41

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:00

Juntada de Petição de laudo técnico
27/06/2023 16:14

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:48

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
12/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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