23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 PROCESSO Nº 0000009-18.2025.8.08.0056 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: SIMONE UHLIG REQUERIDO: LEANDRO GOMES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica à defesa técnica constituída para, considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o tema 1249, segundo o qual "a revogação [da medida protetiva] deve ser sempre precedida de contraditório, com a oitiva do "suposto agressor e da vítima", se manifestar nos autos, em razão do requerimento formulado pela vítima, conforme ID nº 71702517.

Santa Maria de Jetibá, 18 de julho de 2025
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 01:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:19

Expedição de Mandado - Intimação.
27/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:41

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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