23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0000078-55.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ANELDO OLMIRO WIEDERGRUN, VANILDA TEREZINHA WIEDERGRUN, PATRICIA WIEDERGRUN Advogados do(a) INTERESSADO: NATÁLIA RODRIGUES MARTINS - ES25878, PAULO CESAR BUSATO - ES8797, ROBERTA BOTELHO PEREIRA - ES26690 DECISÃO Trata-se de pedido de renovação de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, requerido pelo exequente.

No entanto, de acordo com as informações dos autos, a última pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD ocorreu há curto lapso temporal, não tendo sido frutífera à época.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, (Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021), consolidou o entendimento de que é possível a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud, agora integrado ao SISBAJUD, para busca de ativo financeiro quando infrutífera a pesquisa anterior, desde que seja razoável a reiteração da medida, evidenciada por alteração na situação econômica do executado ou pelo decurso de tempo suficiente desde a pesquisa anterior.

Neste caso, não se verifica, ao menos por ora, nenhum fato novo que indique alteração na situação econômica do executado que justifique nova consulta aos sistemas.

Além disso, considera-se que o intervalo de tempo desde a última consulta é demasiadamente curto para justificar nova incursão, uma vez que não há indicativos de que a situação do executado tenha sofrido alterações que possam resultar na descoberta de ativos financeiros.

Destarte, à luz do entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e da ausência de elementos que demonstrem a razoabilidade de uma nova pesquisa neste momento, indefiro o pedido de renovação de pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Intimem-se as partes desta decisão, em especial o exequente para requerer o que entender de direito sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC.

Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica.

KELLY KIEFER Juíza de Direito
02/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR BUSATO em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:45

Desentranhado o documento
12/11/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:29

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:10

Processo Inspecionado
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR BUSATO em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:20

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024432-78.2025.8.08.0048

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Henrique Pansini Bleidao

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/07/2025 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0013018-86.2016.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Anicio Oliveira Souto

Advogado: Miqueias Araujo da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032710-46.2016.8.08.0024

Andre dos Santos Lopes

Artemilton Jose Santos Lopes

Advogado: Dimaque Santos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008910-58.2025.8.08.0000

Alex Favaro Nascimento

Toyama do Brasil Maquinas LTDA.

Advogado: Angela Estorilio Silva Franco

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5016505-37.2024.8.08.0035

Maurilio Hidalgo

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Andre Chaves Koch

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2024 15:51

Exibir Processo