08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000099-77.2019.8.08.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SOLANGE DOMINGUES PEDROSA INTERESSADO: ADRIANA SOARES VELOSO Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ177381 Advogado do(a) INTERESSADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 -DECISÃO– Vieram-me os autos conclusos para apreciação da petição apresentada por ADRIANA SOARES VELOSO, qualificada nos autos, ora executada.

A executada informa que a ação foi sentenciada e direcionada ao arquivo.

A Executada ressalta que, no decorrer da ação, foram realizadas medidas expropriatórias, como a inclusão de seu CPF nos órgãos restritivos de crédito SPC e SERASA, conforme decisão às fls. 69, e a inclusão no SERASAJUD às fls. 78.

Diante da extinção da ação, a Requerente solicita que este Juízo determine a baixa de todas as medidas constritivas realizadas nos autos, em especial junto ao SERASAJUD.

A presente ação de Execução de Título Extrajudicial sob o número 0000099-77.2019.8.08.0010 encontra-se devidamente sentenciada e arquivada.

Constata-se que foram deferidas e efetivadas medidas de restrição de crédito em desfavor da executada, ADRIANA SOARES VELOSO, incluindo a inscrição de seu CPF em órgãos de proteção ao crédito como SPC, SERASA e SERASAJUD, conforme decisões anteriores proferidas nos autos.

Com a extinção da execução, a manutenção das restrições de crédito torna-se desnecessária e desarrazoada.

A baixa das medidas constritivas é consectário lógico do encerramento do processo executivo, visando restabelecer o status quo ante da parte executada no que tange às restrições creditícias decorrentes da presente demanda.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição de Id. 65931322 e, em consequência, determino a imediata baixa de todas as medidas constritivas realizadas nos autos do processo nº 0000099-77.2019.8.08.0010, em especial a exclusão do nome da executada ADRIANA SOARES VELOSO dos cadastros de restrição de crédito (SPC, SERASA e SERASAJUD) decorrentes deste processo.

Promovi o cadastro via SERAJUD.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se.

Bom Jesus do Norte -ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
07/07/2025 19:26

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES VELOSO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:43

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 26/03/2025 23:59.
02/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:37

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:34

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SOLANGE DOMINGUES PEDROSA em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:13

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000099-77.2019.8.08.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SOLANGE DOMINGUES PEDROSA INTERESSADO: ADRIANA SOARES VELOSO Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ177381 Advogado do(a) INTERESSADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 -SENTENÇA- Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por SOLANGE DOMIGUES PEDROSA em face de ADRIANA SOARES VELOSO, todos qualificados na inicial.

O presente feito seguia seu procedimento quando sobreveio a Petição de ID n. 56414506, na qual a parte autora requereu a desistência da presente ação, haja vista que o objeto já fora resolvido entre as partes.

Encontram-se os autos conclusos.

Relatoriado, em apertada síntese.

DECIDO.

Considerando que há nos autos notícia de desistência da ação, razão pela qual, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

Diligencie-se, com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte, 13 de dezembro de 2024.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
19/02/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 00:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de desistência da ação
08/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:23

Expedição de Mandado - intimação.
10/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA COTTS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:31

Decorrido prazo de TIAGO DE AZEVEDO KELLY em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:21

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:34

Expedição de Mandado - intimação.
19/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 04:35

Decorrido prazo de TIAGO DE AZEVEDO KELLY em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA COTTS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:33

Decorrido prazo de CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RIBEIRO CUNHA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:17

Publicado Intimação eletrônica em 20/10/2023.
20/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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