12/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de pedido de providências
15/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 5026793-15.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON VALENTIM, E.

N.

V., E.

J.

N.

V.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: JADER NOGUEIRA - ES4048 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da petição de SMART PERÍCIAS ID Nº64243660, que aceita realizar todo trabalho pericial pelo valor arbitrado na decisão ID Nº63514670, para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestem sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, do CPC), acerca de eventual arguição de suspeição ou impedimento do Perito e/ou de componentes de sua equipe (art. 465, § 1o, I, do CPC).

Tudo conforme r.

DECISÃO ID Nº63514670.

VILA VELHA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS Diretor de Secretaria
28/02/2025 22:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público
28/02/2025 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 5026793-15.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON VALENTIM, E.

N.

V., E.

J.

N.

V.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: JADER NOGUEIRA - ES4048 DECISÃO Analisados os autos, verifico que a decisão saneadora de ID: 41882609 inverteu o ônus da prova e entendeu como cabível a produção de prova pericial.

A parte autora afirmou que “em relação à prova Pericial, considerando a inversão do ônus probatório, entende que é de responsabilidade dos Réus a sua produção.

A parte autora, no entanto, reserva-se o direito de produzi-la caso os Réus obtenham êxito no recurso de Agravo visando à modificação do ônus probatório.

No entanto, requer que, em sendo produzida sob seu ônus, seja observada a gratuidade de justiça” (ID: 42446372).

Além disso, o agravo de instrumento supracitado, interposto pelo Estado do Espírito Santo, teve seu provimento negado (ID: 56628732).

Diante disso, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial, assim deliberando: NOMEIO a SMART PERÍCIAS, localizada na Rua Martim Afonso, 297, Zona 02, Paraná, CEP:87010-410, Telefone (44)3041-6377, (44)99107-9898, E-mail: contato@smartperícias.com.br, para atuação como órgão de PERÍCIA nestes autos, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias: a) formular proposta de honorários periciais, atentando-se que, sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, aplica-se a Resolução 06/2012 c/c Ato 258, ambas do TJES, com o teto máximo e R$ 1.562,55; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização (artigo 465, § 2º, inciso II, do CPC) e; c) fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico atualizado, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC). 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestem sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3o, do CPC), acerca de eventual arguição de suspeição ou impedimento do Perito e/ou de componentes de sua equipe (art. 465, § 1o, I, do CPC). 3.

Se inexistir objeção, arbitro os honorários periciais no valor constante da proposta apresentada pelo perito, cujo pagamento beneficiário da gratuidade da justiça nestes autos.

Em caso de discordância com a proposta e/ou arguição de suspeição ou impedimento, conclusos para deliberação. 4.

Tudo em ordem, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos (art. 465, § 1o, II, do CPC) e (c) apresentem quesitos (art. 465, § 1o, III, do CPC).

Após, por e-mail ou contato telefônico (arts. 270 e 465, § 2o, III, ambos do CPC), NOTIFIQUE-SE o Perito para indicar o local, o dia e a hora em que realizará a perícia e que terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o Laudo Pericial (art. 477 do CPC), devendo as partes serem cientificadas (art. 474 do CPC). 5.

Com a juntada do Laudo Pericial, deverão as partes se manifestar, conforme art. 477, § 1º, do CPC.

Se houver impugnação, ao Perito para manifestação (art. 477, § 2º, do CPC).

Com a resposta, novamente às partes, no prazo de 05 (cinco) dias (arts. 457, § 3º, c/c 218, § 1º, ambos do CPC).

Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, façam-se CONCLUSOS.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito [33]
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:28

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 16:32

Nomeado perito
16/01/2025 22:36

Processo Inspecionado
16/12/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:38

Decorrido prazo de ELLEN NASCIMENTO VALENTIM em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:38

Decorrido prazo de ELLISA JULIA NASCIMENTO VALENTIM em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 03:06

Decorrido prazo de EMERSON VALENTIM em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:04

Juntada de Petição de parecer do ministério público
03/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABA em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:10

Proferida Decisão Saneadora
12/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ELLEN NASCIMENTO VALENTIM em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ELLISA JULIA NASCIMENTO VALENTIM em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:30

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:30

Proferida Decisão Saneadora
10/04/2023 19:53

Processo Inspecionado
13/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:31

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 17:29

Juntada de Petição de réplica
12/01/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ELLEN NASCIMENTO VALENTIM em 07/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ELLISA JULIA NASCIMENTO VALENTIM em 07/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:19

Decorrido prazo de EMERSON VALENTIM em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:29

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
09/11/2022 17:50

Expedição de citação eletrônica.
09/11/2022 17:50

Expedição de citação eletrônica.
09/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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