29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 IÚNA-ES, 16 de junho de 2025.

PROCESSO Nº 0000506-10.2011.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: C S C - CENTRO-SUL COMERCIO DE CAFE LTDA, MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO (ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021) Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) Jennifer Dionisio Bissaco Teixeira, OAB/ES 38.237, CPF *27.***.*63-02, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0000506-10.2011.8.08.0028, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação no processo judicial.

Certifico ainda que a parte C S C - CENTRO-SUL COMERCIO DE CAFE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-67 (EXECUTADO), MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*47-60 (EXECUTADO) é hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/06/2025 17:01

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:36

Juntada de Ofício
11/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:56

Processo Inspecionado
06/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
31/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de C S C - CENTRO-SUL COMERCIO DE CAFE LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
02/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0000506-10.2011.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: C S C - CENTRO-SUL COMERCIO DE CAFE LTDA, MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO Cite-se a parte executada por edital.

Elabore-se o edital com observância das formalidades constantes do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80.

Neste sentido, caso o prazo para embargos ou pagamento transcorra in albis e considerando que nesta Comarca não dispõe de Defensoria Pública, nomeio como curadora especial do executado a Dr.ª Jennifer Dionisio Bissaco Teixeira, inscrita na OAB/ES sob o nº 38.237, tel. (28) 99962-8279, e-mail [email protected] para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se a nobre causídica que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados nos termos do Dec. 2821-R de 2011.

Intime-se a advogada nomeada para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu constituinte, observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do advogado da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §3º e 5º, da Resolução TJES nº 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 29 de agosto de 2024 AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
21/02/2025 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:49

Decorrido prazo de C S C - CENTRO-SUL COMERCIO DE CAFE LTDA em 07/11/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Edital - Citação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:13

Expedição de edital - citação.
29/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:43

Expedição de Mandado - citação.
04/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2011

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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