24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0021945-75.2019.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELOISIO SABADINI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO PEREIRA RIBEIRO - ES33383 Advogados do(a) EMBARGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - ES6439, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DECISÃO Retire-se a etiqueta de arquivamento.

Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº53371264 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 23 de abril de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
23/07/2025 21:28

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 23:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 19:53

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:28

Juntada de Petição de habilitações
08/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 10:47

Decorrido prazo de ELOISIO SABADINI em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido de ELOISIO SABADINI - CPF: *64.***.*81-91 (EMBARGANTE).
02/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido de providências
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 22:23

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
26/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
26/06/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 14:20

Apensado ao processo 0021697-80.2017.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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