25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0011202-80.2016.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA ODILIA DOMINGUES COSTA PINOTTI, ANNA CAROLINA COSTA PINOTTI, GIANPIETRO HUMBERTO COSTA PINOTTI INVENTARIADO: ORAZIO RICARDO GIACOMO PINOTTI DECISÃO Da detida análise dos autos, verifico que os herdeiros ANNA CAROLINA COSTA PINOTTI e GIANPIETRO HUMBERTO COSTA PINOTTI manifestaram interesse em renunciar à herança em benefício de sua genitora, MARIA ODILIA DOMINGUES COSTA PINOTTI.

Ocorre que, a renúncia dos filhos não implica que a porção renunciada se some à sua meação, na ausência dos filhos renunciantes, a herança é devolvida à classe subsequente na ordem de vocação hereditária, no caso, os pais do falecido.

Assim, intimem-se os herdeiros remanescentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a escritura pública de renúncia ou requeram que seja lavrado termo judicial nos autos (1.806 do CPC), regularizando, ainda, a habilitação dos herdeiros colaterais do extinto.

Caso contrário, no mesmo prazo, devem apresentar o plano de partilha, na forma do art. 653 do CPC.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juíza de Direito
24/07/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GIANPIETRO HUMBERTO COSTA PINOTTI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA COSTA PINOTTI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DOMINGUES COSTA PINOTTI em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:30

Decorrido prazo de JERONYMO DE BARROS ZANANDREA em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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