28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000463-89.2024.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARISIA MASTELA DUARTE REQUERIDO: REAL ODONTOLOGIA LTDA, HITAMAR BAIENSE DE OLIVEIRA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA CRISTINA SILVA DE CARVALHO - ES39399, NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - ES31513 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235 DECISÃO Em audiência de conciliação realizada em 31/07/2024, verificou-se a presença das partes ARISIA MASTELA DUARTE (requerente), ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. e CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., e a ausência de REAL ODONTOLOGIA LTDA e HITAMAR BAIENSE DE OLIVEIRA, apesar de devidamente citados e intimados.

Não houve acordo entre as partes presentes (ID 47743929).

A requerente, em audiência e em petições posteriores, requereu: a) A decretação da revelia de Hitamar Baiense de Oliveira e da REAL ODONTOLOGIA LTDA.; b) A juntada de comprovante de Ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos contra a ODONTOCOMPANY; c) A abertura de prazo para Réplica e Aditamento da Inicial e; d) O aditamento da inicial para incluir pedido de indenização por dano estético.

As requeridas ODONTOCOMPANY e CREDZ requereram a abertura de prazo para manifestação após o aditamento da inicial pela parte autora.

Quanto à revelia de Hitamar Baiense de Oliveira e da REAL ODONTOLOGIA LTDA, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, sendo proferido julgamento, de plano, se o caso o permitir".

Considerando que REAL ODONTOLOGIA LTDA e HITAMAR BAIENSE DE OLIVEIRA, apesar de devidamente citados e intimados, não compareceram à audiência de conciliação, DECRETO A REVELIA de ambos, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e não contestados, sem prejuízo da análise das demais provas dos autos.

Ainda, RECEBO o aditamento à inicial apresentado pela parte autora, porquanto tempestivo, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE e DETERMINO a intimação das das requeridas ODONTOCOMPANY e CREDZ sobre o aditamento da inicial e os documentos juntados (prazo de 15 dias).

Após, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/07/2025 08:06

Expedição de Intimação Diário.
24/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:58

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2024.
22/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:30

Expedição de intimação - diário.
20/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de aditamento à inicial
01/08/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de indicação de prova
31/07/2024 15:07

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 14:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
31/07/2024 15:06

Expedição de Termo de Audiência.
31/07/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:45

Juntada de Petição de habilitações
21/06/2024 14:38

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 05:10

Decorrido prazo de NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2024.
27/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:18

Expedição de intimação - diário.
21/05/2024 16:05

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 16:05

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 16:05

Expedição de Mandado - citação.
21/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 14:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
20/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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