25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:00

Desentranhado o documento
08/04/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BADEN-BADEN em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de IVENS ANTONIO VIANA PINTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALCOLMO em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:20

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5020120-05.2023.8.08.0024 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DALCOLMO REQUERIDO: IVENS ANTONIO VIANA PINTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO BADEN-BADEN SENTENÇA Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por MARIA CRISTINA DALCOLMO contra IVENS ANTONIO VIANA PINTO e CONDOMINIO DO EDIFICIO BADEN-BADEN.

A parte requerente foi intimada para retificar o valor da causa e complementar as custas processuais (ID 44095526), oportunidade em que pugnou pelo recolhimento das custa complementares ao final do processo (ID 45602331), tendo sido indeferido tal pedido, conforme despacho ID 50454470, e determinado o recolhimento das custas iniciais.

Após a intimação, compareceu aos autos juntando a petição ID 51067923, pugnando pela reconsideração da decisão de indeferimento. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a petição pugnando pela reconsideração foi juntada em 19 de setembro de 2024, que o pedido de reconsideração não é recurso e, portanto, não impede a fluência de prazo recursal ou para o cumprimento de determinação havida, não tendo havido informação a respeito da interposição de eventual recurso, e que já transcorreu prazo muito superior ao concedido para recolhimento das custas, a hipótese é de cancelamento da distribuição.

A propósito, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado na manifestação ID 51067923.

Assim, considerando que o art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”, DETERMINO o cancelamento da distribuição, sendo necessário registrar que, nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 9.974/2013, há custas decorrentes do cancelamento da distribuição.

AO CARTÓRIO: 1) DÊ-SE ciência à(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa. 2) DILIGENCIE-SE.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
24/02/2025 12:34

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:44

Processo Inspecionado
20/02/2025 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 18:44

Determinado o cancelamento da distribuição
22/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALCOLMO em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALCOLMO em 25/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:04

Juntada de
29/06/2023 08:05

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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