TJES - 0000285-43.2023.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:10
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000285-43.2023.8.08.0016 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME SILVA DOS SANTOS, MAIK ELMO BELOTE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) REU: JESSICA APARECIDA DA SILVA - ES37553, LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI - ES32434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado a doutora JESSICA APARECIDA DA SILVA, OAB 37553, CPF *15.***.*65-40, para ciência da certidão de atuação - honorário dativo, conforme o ID 71248766.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 27 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
27/06/2025 14:43
Expedição de Intimação - Diário.
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18/06/2025 16:20
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 08:11
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:35
Conclusos para decisão
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19/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MAIK ELMO BELOTE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:04
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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14/03/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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14/03/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 00:31
Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 17:40
Juntada de Petição de certidão - juntada
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28/02/2025 17:38
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 16:05
Juntada de Mandado - Intimação
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24/02/2025 14:37
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:19
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
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21/02/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000285-43.2023.8.08.0016 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME SILVA DOS SANTOS, MAIK ELMO BELOTE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI - ES32434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) e o Ministério Público intimado(a/s) para ciência da Sentença, conforme ID 62355217.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 19 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
19/02/2025 14:36
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2025 11:39
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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03/02/2025 09:09
Conclusos para decisão
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30/01/2025 16:36
Juntada de Petição de alegações finais
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17/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:10
Nomeado defensor dativo
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30/09/2024 09:10
Conclusos para decisão
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09/08/2024 02:06
Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
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17/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:45
Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 04/07/2024 10:20 Conceição do Castelo - Vara Única.
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04/07/2024 12:45
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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04/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão - juntada
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03/07/2024 16:24
Juntada de Petição de certidão - juntada
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28/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
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28/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
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27/06/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
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27/06/2024 09:49
Conclusos para decisão
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25/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 15:53
Juntada de Petição de certidão - juntada
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25/06/2024 14:53
Expedição de Mandado - intimação.
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25/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
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19/06/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 17:56
Juntada de Petição de certidão - juntada
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14/05/2024 13:56
Juntada de Petição de certidão - juntada
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16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MAIK ELMO BELOTE FERREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 10:58
Juntada de Petição de certidão - juntada
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13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de certidão - juntada
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12/03/2024 12:19
Expedição de Mandado - citação.
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08/03/2024 17:36
Expedição de Ofício.
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28/02/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 16:19
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 04/07/2024 10:20 Conceição do Castelo - Vara Única.
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27/02/2024 13:22
Proferida Decisão Saneadora
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27/02/2024 13:22
Recebida a denúncia contra GUILHERME SILVA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*83-50 (REU) e MAIK ELMO BELOTE FERREIRA DA SILVA (REU)
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27/02/2024 13:22
Processo Inspecionado
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26/02/2024 09:05
Conclusos para despacho
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07/02/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 02:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/02/2024 23:59.
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12/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2023 01:19
Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 18:00
Conclusos para decisão
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27/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 14:21
Juntada de Petição de defesa prévia
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16/11/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:02
Juntada de Petição de certidão - juntada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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