11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS MAIOLI em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5020691-98.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FILIPE MARTINS MAIOLI, AMANDA KEZIA BASTOS SANTOS MAIOLI INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição da certidão de crédito no id nº 66257183.

SERRA-ES, 1 de abril de 2025.

RENATA PAGANINI Diretor de Secretaria
01/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:08

Recebidos os autos
27/03/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/03/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
21/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (INTERESSADO), AMANDA KEZIA BASTOS SANTOS MAIOLI - CPF: *30.***.*21-59 (INTERESSADO) e FILIPE MARTINS MAIOLI - CPF: *17.***.*12-69 (INTERESSADO).
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS MAIOLI em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de AMANDA KEZIA BASTOS SANTOS MAIOLI em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:43

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5020691-98.2023.8.08.0048 INTERESSADO: FILIPE MARTINS MAIOLI, AMANDA KEZIA BASTOS SANTOS MAIOLI Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA Inicialmente, ressalto que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial, sob o nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, conforme decisum carreado ao id 62831081. É sabido que, existindo processo de insolvência, todas as discussões de natureza creditícia devem convergir para aquela ação, através do adequado instrumento de habilitação, nos termos dos artigos 49 e 59 da lei 11.105/2005.

Assim, cabe aos exequentes requererem no processo de recuperação a informação de seu crédito, notadamente pelo disposto no Enunciado 51 do Fonaje, vejamos: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Nesse sentido, por se tratar de fase executória de sentença transitada em julgado, carecem os exequentes de interesse processual, que deveram, caso queiram, habilitarem o crédito no juízo em que tramita o processo de recuperação judicial da executada.

Por tal razão, reconheço a perda superveniente de interesse de agir, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso.

Sem custas e honorários por força de expressa vedação legal.

Sendo requerido pela parte exequente, defiro, desde já, a expedição da competente certidão de crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 22:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:20

Processo Reativado
06/11/2024 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:40

Transitado em Julgado em 18/07/2024 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU), AMANDA KEZIA BASTOS SANTOS MAIOLI - CPF: *30.***.*21-59 (AUTOR) e FILIPE MARTINS MAIOLI - CPF: *17.***.*12-69 (AUTOR).
19/07/2024 02:00

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:41

Decorrido prazo de IGOR FACCIM BONINE em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:44

Embargos de declaração não acolhidos de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU).
18/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido de FILIPE MARTINS MAIOLI - CPF: *17.***.*12-69 (AUTOR).
23/02/2024 13:46

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:41

Decorrido prazo de IGOR FACCIM BONINE em 16/02/2024 04:59.
01/02/2024 17:29

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/02/2024 17:27

Expedição de Termo de Audiência.
01/02/2024 15:15

Juntada de Petição de habilitações
01/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 17:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 17:00

Expedição de intimação - diário.
24/08/2023 16:58

Audiência Conciliação cancelada para 11/10/2023 16:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
24/08/2023 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:04

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 16:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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