15/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e REGINA COELI SOUZA DE ABREU - CPF: *65.***.*05-34 (REQUERENTE).
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de REGINA COELI SOUZA DE ABREU em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:31

Publicado Decisão - Carta em 24/02/2025.
28/02/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
25/02/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5020108-55.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA COELI SOUZA DE ABREU REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE CHARLOTTE DE SOUZA ESTERQUE - ES28406 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Em relação a petição constante no ID.54364118, verifico que não há nada a ser analisado, visto que já houve sentença nos autos extinguindo o processo, conforme ID.52345069.

Dessa forma, encaminho autos a serventia para que proceda a certificação quanto ao trânsito em julgado.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071811072446900000026999526 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23071811072472400000026999541 RG DONA REGINA Documento de Identificação 23071811072493200000026999543 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 23071811072513000000026999546 CERTIDÃO DE OBITO DO ESPOSO Documento de comprovação 23071811072538600000026999550 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de comprovação 23071811072561100000026999551 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 23071811072593300000026999554 COMPROVANTE DO EMPRESTIMO COM NUMERO DE CONTRATO Documento de comprovação 23071811072614400000026999957 EXTRATO DE BENEFICIO Documento de comprovação 23071811072632400000026999959 TERMO FALSO DE BENEFICIO Documento de comprovação 23071811072655200000026999960 Desistência do pedido Desistência do pedido 23071811291379500000027001359 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23090113302340600000029020537 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23090617100496100000029257150 Despacho Despacho 23120516043596200000033502385 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032106001482700000038278230 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24032106001510800000038278231 Petição (outras) Petição (outras) 24040601061428400000039060046 protocolo-carol-habilitacao-4380354-1712373362.pdf Petição (outras) em PDF 24040601061443100000039060047 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 24040601061466100000039060048 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688.pdf Documento de Identificação 24040601061523800000039060049 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 24040601061549300000039060050 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 24040601061594700000039060051 Memoriais Memoriais 24041411404716300000039399159 pet-manifestacao-sobre-liminar-regina-coeli-souza-de-abreu_1 Petição (outras) em PDF 24041411404729400000039399160 Decisão Decisão 24082212265258800000046511386 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082213330898100000046757271 Contestação Contestação 24100817385762000000049626326 contestacao-regina-coeli-souza-de-abreu22_1 Petição (outras) em PDF 24100817385792800000049626329 comprovante-de-ted-doc-2_2 Pedido Assistência Judiciária em PDF 24100817385822100000049626332 copia-de-contrato-7_3 Petição (outras) em PDF 24100817385839600000049626334 demonstrativo-de-operacao_4 Petição (outras) em PDF 24100817385892300000049626336 Petição (outras) Petição (outras) 24100821211850500000049636385 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN VIX 2023 (2) Carta de Preposição em PDF 24100821211858600000049636387 SUBSTABELECIMENTO - BANCO PAN 2023 2 (5) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100821211877100000049636389 Termo de Audiência Termo de Audiência 24100913132437200000049663527 Sentença Sentença 24100916553541100000049680786 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24102516211452200000050737539 Petição (outras) Petição (outras) 24111115340834100000051529337 saneamento-regina-coeli-souza-de-abreu_1 Documento de Identificação 24111115340846300000051529339 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: REGINA COELI SOUZA DE ABREU Endereço: RUA B, 05, AO LADO DA MERCEARIA DA NILZA, iTANHANGA, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-667 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100
20/02/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:21

Recebidos os autos
25/10/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/10/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
09/10/2024 16:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 13:13

Expedição de Termo de Audiência.
08/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:26

Não Concedida a Medida Liminar a REGINA COELI SOUZA DE ABREU - CPF: *65.***.*05-34 (REQUERENTE).
31/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 11:40

Juntada de Petição de memoriais
21/03/2024 06:00

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2024 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 05:57

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 13:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:29

Juntada de Petição de desistência do pedido
18/07/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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