TJES - 5000045-76.2022.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:07
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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03/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5000045-76.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO HENRIQUE FARIA PERITO: FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) INTERESSADO: GUSTAVO MOREIRA DIVINO BRANDAO - ES23587, JOAO SILVA DE JESUS - ES9728, DESPACHO No ID 67022279, a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo INSS (execução inversa).
Na ocasião, o advogado requereu o decote dos honorários contratuais.
Nos termos do § 4º, do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, parte final, será feito o decote do valor de honorários contratuais, salvo se ficar demonstrado que o contratante já efetuou parte do pagamento.
Sendo assim, intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos declaração da parte de que não pagou nenhum valor dos honorários contratuais, bem como ciência de que houve pedido de decote deste valor, da quantia de que tem direito a receber.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
16/06/2025 16:05
Expedição de Intimação Diário.
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12/06/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 16:59
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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06/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 09:54
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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25/02/2025 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5000045-76.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO HENRIQUE FARIA PERITO: FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) INTERESSADO: GUSTAVO MOREIRA DIVINO BRANDAO - ES23587, JOAO SILVA DE JESUS - ES9728, DESPACHO 1.
Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, quanto a concessão do benefício auxílio-acidente acidentário, nos termos definidos na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.
Caso tal obrigação já tenha sido adimplida, apresentar, no mesmo prazo, a planilha de cálculo para pagamento dos atrasados.
Diligencie-se.
Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito -
21/02/2025 13:40
Expedição de Intimação Diário.
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20/02/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 23:09
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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26/11/2024 13:34
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/11/2024 13:32
Transitado em Julgado em 20/08/2024 para FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE registrado(a) civilmente como FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE - CPF: *24.***.*19-30 (PERITO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e ROGERIO HENRIQUE FARI
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13/11/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 19:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 05:14
Decorrido prazo de ROGERIO HENRIQUE FARIA em 19/08/2024 23:59.
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18/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 15:33
Processo Inspecionado
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08/05/2024 16:14
Julgado procedente o pedido de ROGERIO HENRIQUE FARIA - CPF: *29.***.*05-01 (AUTOR).
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20/03/2024 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
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26/02/2024 15:37
Conclusos para despacho
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31/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 12:15
Juntada de Petição de alegações finais
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30/10/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 15:11
Conclusos para decisão
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21/09/2023 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
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21/08/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 13:54
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:41
Expedição de intimação eletrônica.
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16/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 12:00
Expedição de intimação eletrônica.
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22/05/2023 15:29
Expedição de Ofício.
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20/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 14:02
Expedição de intimação eletrônica.
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14/05/2023 11:00
Juntada de Petição de laudo técnico
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02/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 12:50
Expedição de intimação eletrônica.
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17/04/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 16:41
Conclusos para despacho
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10/04/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2023 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
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30/01/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2023 10:37
Juntada de Mandado
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11/01/2023 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 16:47
Expedição de intimação eletrônica.
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21/11/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 09:53
Expedição de intimação eletrônica.
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22/09/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 21:36
Conclusos para despacho
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19/09/2022 21:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2022 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2022 09:55
Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE em 22/08/2022 23:59.
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13/07/2022 11:52
Expedição de intimação eletrônica.
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12/07/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2022 12:22
Decorrido prazo de JOAO SILVA DE JESUS em 10/06/2022 23:59.
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03/06/2022 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.
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17/05/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2022 12:18
Expedição de intimação eletrônica.
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28/04/2022 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/04/2022 17:45
Processo Inspecionado
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28/04/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 10:09
Conclusos para decisão
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30/03/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação Não Intervenção
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29/03/2022 10:30
Expedição de intimação eletrônica.
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29/03/2022 10:27
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 14:43
Juntada de Petição de réplica
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15/03/2022 16:44
Expedição de intimação eletrônica.
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15/03/2022 16:15
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 07:22
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2022 11:38
Expedição de citação eletrônica.
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27/01/2022 11:38
Expedição de intimação eletrônica.
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18/01/2022 18:05
Não Concedida a Antecipação de tutela a ROGERIO HENRIQUE FARIA - CPF: *29.***.*05-01 (AUTOR)
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18/01/2022 18:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/01/2022 14:43
Conclusos para decisão
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10/01/2022 14:42
Expedição de Certidão.
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03/01/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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