30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5000291-88.2021.8.08.0030 REQUERENTE: ANDRE BAIOCO LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES15017 REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ANDRE BAIOCO LOPES em face de LOJAS RIACHUELO S.A.

Intimada para pagamento voluntário, o executado quedou-se inerte, conforme certidão ID 62379491.

A exequente, por sua vez, no ID 63220934, apresentou calculo atualizado e requereu a realização de penhora online do valor de R$ 4.099,04 (quatro mil e noventa e nove reais e quatro centavos). É o relatório necessário.

Decido. 1.

Visando assegurar a efetividade da execução, defiro o requerimento de tentativa de penhora, via SISBAJUD.

Seguem parâmetros da tentativa de penhora, via SISBAJUD: a) Parte exequente: ANDRE BAIOCO LOPES, CPF: *37.***.*70-94; b) Parte executada: LOJAS RIACHUELO S.A, CNPJ: 33.***.***/0133-99; c) Valor a bloquear: R$ 4.099,04 (quatro mil e noventa e nove reais e quatro centavos). 2.

Com a juntada das consultas, sendo os resultados frutíferos: a) dispenso, desde já, o Termo de Penhora, na forma do Enunciado n. 93 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); b) intimem-se as partes exequente e executada acerca do bloqueio de valores; c) Caso haja embargos em relação ao eventual valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo legal; d) Não havendo a oposição de embargos, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente; e) após tudo procedido, faça-se conclusão dos autos para extinção do cumprimento de sentença. 3.

Casos os resultados sejam infrutíferos: a) expeça-se Mandado/Carta Precatória de Penhora e Avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida pela parte executada, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, em caso de penhora; b) não havendo penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: ANDRE BAIOCO LOPES Endereço: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, ZONA RURAL, DISTRITO DE PEROBAS, LINHARES - ES - CEP: 29915-468 Nome: LOJAS RIACHUELO SA Endereço: Avenida Cerejeira, 300, - até 886 - lado par, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-014 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21020217045107700000005568398 Ação de indenização ANDRE BAIOCO X RIACHUELO Petição inicial (PDF) 21020217045201400000005568466 declaraçao Pedido Assistência Judiciária em PDF 21020217045215600000005568470 doc pessoal Documento de Identificação 21020217045226900000005568471 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21020217045235300000005568473 cartão e sms Documento de comprovação 21020217045245700000005568474 fatura de janeiro e pagamento Documento de comprovação 21020217045253600000005568476 fatura dezembro Documento de comprovação 21020217045274100000005568477 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21020217301759400000005569335 Intimação - Diário Intimação - Diário 21020217420634600000005569653 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21020217420658800000005569654 Comprovante de endereço Petição (outras) 21020315265255300000005580645 endereço Documento de comprovação 21020315265365800000005580646 Decisão Decisão 21020408135078500000005583107 Intimação - Diário Intimação - Diário 21020814551863000000005623895 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21020814551885700000005623896 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21021015110368400000005658711 ID 5767108 Aviso de Recebimento (AR) 21021015110427500000005658715 Petição (outras) Petição (outras) 21021711062771300000005701535 1 - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - RIACHUELO31746849 Petição (outras) em PDF 21021711062803700000005701536 1 - RCHLO AGE 28 12 2020 - Estatuto Vigente31758532 Documento de representação 21021711062825400000005701537 2 - RCHLO31758533 Documento de representação 21021711062852800000005701538 Petição (outras) Petição (outras) 21021711084898600000005701540 PET LIMINDAR31758985 Petição (outras) em PDF 21021711084924500000005701541 ANUIDADE ZERADA31758983 Documento de comprovação 21021711084950800000005701542 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21021916593769600000005733965 ID 5823249 Aviso de Recebimento (AR) 21021916593798000000005733967 Contestação Contestação 21042212323771200000006376212 0.

ANDRE BAIOCO LOPES _CONTESTAÇÃO33374672 Contestação em PDF 21042212323791700000006376213 1.

Estatuto_LOJAS RIACHUELO S_A33374676 Documento de comprovação 21042212323819300000006376214 2.

Procuração e Substabelecimento_Riachuelo33374680 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21042212323866100000006376215 3.

Carta de Preposição_03033374681 Documento de comprovação 21042212323894200000006376219 4.

ANDRE BAIOCO LOPES_Consulta de Posição Conta - Geral33374682 Documento de comprovação 21042212323911600000006376220 5.

ANDRE BAIOCO LOPES_EXTRATOS_JUNHO.2018 ATÉ FEVEREIRO.202133374683 Documento de comprovação 21042212323930100000006376221 6.

ANDRE BAIOCO LOPES_ANUIDADE ZERADA33374684 Documento de comprovação 21042212323952500000006376222 Petição (outras) Petição (outras) 21042212362627400000006376225 Petição de juntada Riachuelo - NELSON WILIANS ADVOGADOS33378622 Petição (outras) em PDF 21042212362638100000006376227 1 - RCHLO AGE 28 12 2020 - Estatuto Vigente33378602 Documento de comprovação 21042212362657400000006376230 2 - RCHLO33378603 Documento de comprovação 21042212362712700000006376231 *30.***.*78-21 Documento de comprovação 21042212362808800000006376232 Substabelecimento Riachuelo33378624 Documento de comprovação 21042212362827200000006376233 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21042311364107800000006389794 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 21042312575920900000006390365 Sentença Sentença 21042313102923000000006391586 Recurso Inominado Recurso Inominado 21050313150974700000006489547 RECURSO INOMINADO CIVEL- majorar valor ANDRE BAIOCO X RIACHUELO Recurso Inominado em PDF 21050313151135500000006489608 Petição (outras) Petição (outras) 21052414183703700000006802240 PET PAG34206761 Petição (outras) em PDF 21052414183738800000006802252 COMP34206758 Documento de comprovação 21052414183758200000006802244 GUIA34206759 Documento de comprovação 21052414183771100000006802247 Planilha de débitos judiciais34206762 - material34206762 Documento de comprovação 21052414183804200000006802358 Planilha de débitos judiciais34206763 - moral34206763 Documento de comprovação 21052414183817800000006802362 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21070812580155800000007542537 Intimação - Diário Intimação - Diário 21071409511692500000007640981 Contrarrazões Contrarrazões 21072917521512500000007957522 AI8460 - Contrarrazões de recurso inominado - majoração dos danos morais - justiça gratuita - ES3589 Contrarrazôes em PDF 21072917521567100000007957527 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21080513490365200000008078505 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 21080513500912200000008078785 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21081416170100000000016220404 Despacho Despacho 22051016141000000000016220405 Relatório Relatório 22062209590400000000016220707 Voto do Magistrado Voto 22062209590500000000016220708 Voto Voto 22062209590500000000016220709 Ementa Ementa 22062209590600000000016220710 Acórdão Acórdão 22062209590600000000016220706 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 22062215513400000000016220711 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22081510312500000000016220712 Intimação - Diário Intimação - Diário 22090516321716800000016783524 Petição (outras) Petição (outras) 22092717094416600000017397982 Dados bancários Petição (outras) 22100516002096300000017649255 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22101014321437100000017762454 Intimação - Diário Intimação - Diário 22101014354934800000017762751 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110117112370800000051121411 01 FATURA - VENCIMENTO DEZEMBRO - 2023 Documento de comprovação 24110117112392900000051121418 02 FATURA - VENCIMENTO JANEIRO - 2024 Documento de comprovação 24110117112415300000051121419 03 FATURA - VENCIMENTO FEVEREIRO - 2024 Documento de comprovação 24110117112437900000051121422 04 FATURA - VENCIMENTO MARÇO - 2024 Documento de comprovação 24110117112461200000051121424 05 FATURA - VENCIMENTO ABRIL - 2024 Documento de comprovação 24110117112483400000051121426 07 FATURA - VENCIMENTO JUNHO - 2024 Documento de comprovação 24110117112509900000051121428 08 FATURA - VENCIMENTO JULHO - 2024 Documento de comprovação 24110117112539100000051121429 09 FATURA - VENCIMENTO AGOSTO - 2024 Documento de comprovação 24110117112554100000051121432 10 FAUTRA - VENCIMENTO SETEMBRO -2024 Documento de comprovação 24110117112583000000051121433 11 FAUTRA - VENCIMENTO OUTUBRO - 2024 Documento de comprovação 24110117112600600000051121437 Petição (outras) Petição (outras) 24110117222607500000051122039 CGJ-ES - ATM - 01-2024 Documento de comprovação 24110117222624300000051122041 CGJ-ES - ATM - 02 -2024 Documento de comprovação 24110117222643300000051122042 CGJ-ES - ATM - 03-2024 Documento de comprovação 24110117222662400000051122043 CGJ-ES - ATM - 04-2024 Documento de comprovação 24110117222680200000051122044 CGJ-ES - ATM - 05 -2024 Documento de comprovação 24110117222699600000051122045 CGJ-ES - ATM - 06-2024 Documento de comprovação 24110117222719000000051122046 CGJ-ES - ATM - 07-2024 Documento de comprovação 24110117222732500000051122047 CGJ-ES - ATM - 08-2024 Documento de comprovação 24110117222750500000051122048 CGJ-ES - ATM - 09-2024 Documento de comprovação 24110117222771600000051122050 CGJ-ES - ATM - 10-2024 Documento de comprovação 24110117222786900000051122051 CGJ-ES - ATM - 12-2023 Documento de comprovação 24110117222802800000051122052 Decisão Decisão 24110609505968600000051186145 Intimação - Diário Intimação - Diário 24111913560021300000052028076 Decurso de prazo Decurso de prazo 25020314291100600000055405946 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020314310349400000055407162 VALORES ATUALIZADOS + MULTA DE 10% Petição (outras) 25021415095700100000056173889 CGJ-ES - ATM - 01-2024 Documento de comprovação 25021415095725200000056173890 CGJ-ES - ATM - 02 -2024 Documento de comprovação 25021415095748600000056173891 CGJ-ES - ATM - 03-2024 Documento de comprovação 25021415095771600000056173892 CGJ-ES - ATM - 04-2024 Documento de comprovação 25021415095788800000056173893 CGJ-ES - ATM - 05-2024 Documento de comprovação 25021415095806400000056173895 CGJ-ES - ATM - 06-2024 Documento de comprovação 25021415095827500000056173896 CGJ-ES - ATM - 07-2024 Documento de comprovação 25021415095840400000056173898 CGJ-ES - ATM - 08-2024 Documento de comprovação 25021415095860100000056173899 CGJ-ES - ATM - 09-2024 Documento de comprovação 25021415095874900000056173902 CGJ-ES - ATM - 10-2024 Documento de comprovação 25021415095892300000056173903 CGJ-ES - ATM - 12-2023 Documento de comprovação 25021415095911300000056173904
29/07/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 17:46

Juntada de Informações
30/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:58

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:31

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:42

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/11/2024.
22/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:00

Expedição de intimação - diário.
19/11/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:17

Processo Reativado
01/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 14:24

Decorrido prazo de ANDRE BAIOCO LOPES em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 01:34

Publicado Intimação - Diário em 13/10/2022.
13/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:36

Expedição de intimação - diário.
10/10/2022 14:32

Juntada de Alvará
05/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:04

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 10:07

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:28

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2022.
09/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:32

Expedição de intimação - diário.
17/08/2022 13:06

Recebidos os autos
17/08/2022 13:06

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
05/08/2021 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:30

Decorrido prazo de ANDRE BAIOCO LOPES em 30/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 21:53

Decorrido prazo de ANDRE BAIOCO LOPES em 11/02/2021 23:59.
16/07/2021 02:17

Publicado Intimação - Diário em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 09:51

Expedição de intimação - diário.
08/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2021 01:56

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2021.
03/06/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
24/05/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2021 13:06

Audiência Una realizada para 23/04/2021 10:20 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
23/04/2021 13:10

Julgado procedente em parte do pedido de ANDRE BAIOCO LOPES - CPF: *37.***.*70-94 (REQUERENTE) e LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0133-99 (REQUERIDO).
23/04/2021 12:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/04/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:57

Processo Inspecionado
23/04/2021 11:37

Conclusos para julgamento
23/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:32

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 14:55

Expedição de carta postal - intimação.
08/02/2021 14:55

Expedição de intimação - diário.
08/02/2021 14:55

Expedição de carta postal - intimação.
04/02/2021 08:13

Concedida a Medida Liminar
04/02/2021 08:13

Processo Inspecionado
03/02/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 17:42

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:42

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2021 17:42

Expedição de intimação - diário.
02/02/2021 17:42

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2021 17:30

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:05

Audiência Una designada para 23/04/2021 10:20 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
02/02/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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