30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5012724-07.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO FINASA S/A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 DECISÃO Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifica-se, da detida análise da manifestação de ID 41913250 e da respectiva documentação anexa, que trata-se, aqui, de cumprimento de sentença proferida nos autos de n. 0025467-91.2011.8.08.0035 pelo MM.

Juízo da 4ª Vara Cível de Vila Velha (ID 41914058), e que, inclusive, a manifestação de ID 41913250 está devidamente endereçada àquele juízo, tendo os autos sido equivocadamente distribuídos por sorteio a este juízo.

Isso porque, conforme estabelece o art. 516, II, do CPC/15, o cumprimento de sentença deve ser efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo este juízo, portanto, incompetente para processar o presente cumprimento de sentença.

Diante disso, REMETAM-SE os autos à 4ª Vara Cível de Vila Velha, com as devidas baixas.

VILA VELHA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 15:42

Processo Inspecionado
26/02/2025 15:42

Declarada incompetência
02/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011398-83.2025.8.08.0000

Marlon Santana de Souza

Erildo Martins Neto

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Coutinho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5023251-17.2025.8.08.0024

Rosimery Mattos de Almeida

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0025594-57.2014.8.08.0024

Banco do Brasil S/A

Fabio Maia Laperriere

Advogado: Gisele Cristina Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5009457-98.2025.8.08.0000

Empreendimento Imobiliario Green Hill To...

Diretor Financeiro da Camara Municipal D...

Advogado: Fabricio Santos Toscano

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0000014-13.2025.8.08.0065

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Deyvid dos Santos Gomes

Advogado: Josiane Moura dos Santos Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 00:00

Exibir Processo