TJES - 5003232-86.2023.8.08.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5003232-86.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(*06.***.*37-16); LUCIANO VIGNATTI(*45.***.*16-64); Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.
SÃO MATEUS-ES, 21/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA -
21/02/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 16:40
Expedição de Intimação eletrônica.
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21/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:04
Juntada de Ofício
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21/02/2025 14:04
Juntada de Ofício
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21/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas, Inadimplemento] 5003232-86.2023.8.08.0047 PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(*06.***.*37-16); LUCIANO VIGNATTI(*45.***.*16-64); Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.
Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.
Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.
Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".
OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.
SÃO MATEUS, 10/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA -
10/02/2025 14:17
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2025 13:38
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:38
Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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28/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 13:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/01/2025 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
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13/01/2025 12:59
Transitado em Julgado em 17/10/2024 para LUCIANO VIGNATTI - CPF: *45.***.*16-64 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (EXECUTADO).
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09/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
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08/10/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
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19/09/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 17:08
Julgado procedente o pedido de LUCIANO VIGNATTI - CPF: *45.***.*16-64 (EXEQUENTE).
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27/08/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 23:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2024 09:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/05/2024 01:25
Decorrido prazo de LUCIANO VIGNATTI em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 09:59
Transitado em Julgado em 25/03/2024 para LUCIANO VIGNATTI - CPF: *45.***.*16-64 (REQUERENTE).
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26/03/2024 06:16
Decorrido prazo de LUCIANO VIGNATTI em 25/03/2024 23:59.
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23/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 13:53
Processo Inspecionado
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21/02/2024 13:53
Julgado procedente o pedido de LUCIANO VIGNATTI - CPF: *45.***.*16-64 (REQUERENTE).
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30/11/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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25/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 02:24
Decorrido prazo de LUCIANO VIGNATTI em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 14:09
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 12:11
Conclusos para despacho
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27/06/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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