31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5018876-75.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO EXECUTADO: ELBE PEREIRA, ADRIANA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Advogados do(a) EXECUTADO: MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER - ES16795, NILSON SIMOES PEREIRA - ES17780 SENTENÇA Trata-se de requerimento formulado por ELBE PEREIRA e ADRIANA CORREA, executados nos presentes autos, visando ao parcelamento das custas processuais remanescentes, já requerido anteriormente por meio da petição de ID 26785798, e reiterado nos embargos de declaração de ID 46430906, sob o fundamento de que houve omissão na sentença de ID 46193367 quanto à análise do referido pleito.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida homologou o acordo celebrado entre as partes (ID 36456231), resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, e declarou extinto o processo, nos termos do art. 354 do mesmo diploma legal.

Quanto às custas processuais e honorários advocatícios, a sentença limitou-se a determinar sua observância “na forma pactuada”.

Contudo, conforme apontado pelos embargantes, remanesce pendente de análise o pedido de parcelamento das custas iniciais relativas aos embargos de terceiro anteriormente opostos, o qual foi expressamente formulado e não enfrentado por ocasião do decisum.

Os embargos de declaração de ID 46430906 foram interpostos com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir a mencionada omissão, sendo o recurso tempestivo e adequado à espécie.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão verificada na sentença e, no mérito, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais remanescentes em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, conforme requerido pelos executados.

Determino, para tanto: (i) o cancelamento da guia de custas atualmente vencida; (ii) emissão de boletos correspondentes às parcelas mensais, a serem disponibilizados no sistema para quitação pelos executados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
30/07/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:44

Recebidos os autos
26/05/2025 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
13/05/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:41

Decorrido prazo de WANDERSON CORDEIRO CARVALHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:40

Decorrido prazo de NILSON SIMOES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - CPF: *19.***.*75-83 (EXEQUENTE)
19/03/2024 15:27

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:39

Juntada de
18/11/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ELBE PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA CORREA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:40

Juntada de
10/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:46

Expedição de Ofício.
20/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 21:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 14:58

Julgado procedente o pedido de ELBE PEREIRA - CPF: *64.***.*91-72 (EMBARGANTE) e ADRIANA CORREA - CPF: *09.***.*06-07 (EMBARGANTE).
12/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:50

Juntada de Petição de impugnação à assistência judiciária
06/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:54

Decorrido prazo de ADRIANA CORREA em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ELBE PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 09:08

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
12/12/2022 09:07

Expedição de Termo de Audiência.
07/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:41

Audiência Conciliação redesignada para 07/12/2022 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
21/11/2022 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:58

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 04:57

Decorrido prazo de ELBE PEREIRA em 02/09/2022 23:59.
05/09/2022 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA CORREA em 02/09/2022 23:59.
05/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:09

Publicado Intimação - Diário em 28/07/2022.
29/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 10:29

Juntada de
26/07/2022 15:49

Expedição de intimação - diário.
26/07/2022 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2022 15:25

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
26/07/2022 11:17

Decisão proferida
23/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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