31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0001355-05.2019.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAX OTONI DE ANDRADE RODRIGUES, ELINEIA DE ANDRADE RODRIGUES MENEZES, JACKLINE RIBEIRO RODRIGUES, ELINE RODRIGUES GUEDES, MARCELO RIBEIRO RODRIGUES, TELMA DE ANDRADE RODRIGUES REQUERIDO: DENISSON RODRIGUES FERREIRA Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse formulada por MAX OTONI DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS, em face de DENISSON RODRIGUES FERREIRA E OUTROS, todos qualificados nos autos.

Com o tramitar processual, não houve citação da parte requerida.

Ademais, o causídico original da parte autora renunciou ao mandato e o polo ativo não constituiu novo advogado, mesmo tendo sido intimado pessoalmente para tanto (ID nº. 21682630/23938131/35319465/37945701/51769984). É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.

Compulsando o caderno processual, verifico que embora regularmente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (ID nº. 21682630/23938131/35319465/37945701/51769984), a parte autora quedou-se silente.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA .

INC.

III DO ART. 485 DA LEI N. 13 .105/2015 ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

RENÚNCIA AO MANDATO DE PROCURAÇÃO.

INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO JUÍZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO DECLINADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL .

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO.

REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DA LEI N. 13 .105/2015 ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DECISÃO JUDICIAL MANTIDA . 1.

Uma vez demonstrada nos Autos, pela sucessão dos atos processuais, a intimação da Parte Autora, por presunção, conforme o disposto no parágrafo único do art. 274 da Lei n. 13 .105/2015, bem como sua inércia em regularizar sua representação processual, é cabível a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono/inércia, com fulcro no inc.

III do art. 485 da Lei n. 13 .105/2015. 2.

Por força do princípio da causalidade, a Parte que provoca a atuação da máquina judiciária e, posteriormente, abandona o processo por inércia, deve arcar com o ônus sucumbencial, nos termos do inc.

III edo § 2º do art . 485 da Lei n. 13.105/2015.3 .

Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, não provido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0001107-96.2012 .8.16.0112 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - J . 19.11.2021) (TJ-PR - APL: 00011079620128160112 Marechal Cândido Rondon 0001107-96.2012 .8.16.0112 (Acórdão), Relator.: Mario Luiz Ramidoff, Data de Julgamento: 19/11/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/11/2021) Sendo assim, com fulcro no art. 485, incisos II e III c/c parágrafo único, configura-se o abandono da causa.

DISPOSITIVO Isto posto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, declaro extinto este processo.

Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 27 de julho de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM nº. 0093/2025
30/07/2025 22:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:15

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:34

Expedição de Comunicação via central de mandados.
27/07/2025 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ELINEIA DE ANDRADE RODRIGUES MENEZES em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/12/2023 16:27

Expedição de carta postal - intimação.
11/12/2023 16:27

Expedição de carta postal - intimação.
13/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/02/2023 18:16

Decisão proferida
14/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013915-86.2025.8.08.0024

Nayara Carvalho Moreira

Estado do Espirito Santo

Advogado: Diego Gaigher Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5001078-67.2023.8.08.0024

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Danielli Ribeiro Bodart Dezan

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001752-32.2021.8.08.0047

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Issac Emmanuel de Souza Gagno

Advogado: Claudia Brites Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035090-42.2002.8.08.0021

Robson Ferreira Santos

Condominio Residencial Colina de Setiba

Advogado: Rodrigo Marangoanha Colodette

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001052-42.2018.8.08.0021

Minas Mobile Moveis e Decoracoes LTDA - ...

Stile Moveis LTDA Falido

Advogado: Andre Russo Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Exibir Processo