01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5026412-74.2021.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em fase de cumprimento de sentença.

Em petição de ID 63500860, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença.

O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

Por oportuno, DEFIRO a expedição de dois alvarás para levantamento das quantias de: (i) R$ 11.522,25 (onze mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), para a Conta Corrente 555-X, Agência 1912-7, Banco do Brasil, em nome de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ 61.***.***/0001-60.; (ii) R$ 1.382,67 (mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), para Conta Corrente 11879-6, Agência 4135-1, Banco do Brasil, em nome de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-07, conforme autoriza o artigo 906, CPC.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
31/07/2025 10:04

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 18:12

Conclusos para julgamento
06/07/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:00

Recebidos os autos
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de informações
29/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:09

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 14:09

Julgado procedente o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
31/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:20

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 15:57

Julgado procedente o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
03/02/2023 12:11

Conclusos para julgamento
03/02/2023 12:08

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
02/02/2023 20:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/02/2023 20:39

Decisão proferida
30/01/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 21:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 14:44

Expedição de carta postal - intimação.
11/11/2022 14:44

Expedição de carta postal - intimação.
10/11/2022 17:31

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 13:49

Decisão proferida
10/11/2022 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2022 13:00

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
31/10/2022 15:58

Proferida Decisão Saneadora
17/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 01:52

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:22

Processo Inspecionado
14/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 12:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/04/2022 15:15

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:23

Conclusos para despacho
02/12/2021 23:41

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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