11/12/2024 14:45

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
06/12/2024 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES (RECORRENTE), Procuradoria Municipal de Guarapari (REPRESENTANTE) e RONALDO GOMES - CPF: *19.***.*08-83 (RECORRIDO).
07/11/2024 11:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:22

Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:14

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
24/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:44

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
26/07/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/06/2024 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2024 18:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2024 16:27

Juntada de Certidão - julgamento
19/06/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 14:26

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/06/2024 14:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 4º SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7075 em 04/06/2024.
13/06/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 16:56

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
16/05/2024 16:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7066 em 16/05/2024.
15/05/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 18:53

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 18:53

Processo Inspecionado
11/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:21

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
20/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:57

Recebidos os autos
19/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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