19/02/2025 15:40

Baixa Definitiva
19/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:04

Decorrido prazo de LUCIANO MATEUS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025 para LUCIANO MATEUS SANTOS - CPF: *58.***.*84-67 (APELANTE).
10/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 31/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:41

Conhecido o recurso de LUCIANO MATEUS SANTOS - CPF: *58.***.*84-67 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:38

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 12:43

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
11/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:18

Recebidos os autos
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de intimação eletrônica
12/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
09/08/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
05/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:37

Juntada de Certidão - Intimação
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
30/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:44

Recebidos os autos
14/05/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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