30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO OSVALDO PEDRONI BRAVIM em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 01:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:37

Expedição de Mandado - Intimação.
12/06/2025 04:42

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES FREITAS FROES em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:22

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
03/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
29/05/2025 15:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:31

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 00:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 29/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 21:10

Expedição de Mandado - Intimação.
28/04/2025 21:10

Expedição de Mandado - Intimação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000430-60.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU Advogado do(a) REU: DANIEL MACIEL MARTINS - ES20408 DESPACHO Analisando os termos da resposta à acusação apresentada, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade.

Assim, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de processo Penal).

Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025, às 13horas.

Para o ato, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas, o denunciado e seu defensor.

Cientifique-se o Ministério Público.

Caso seja verificado que as testemunhas e/ou o réu residem em outra Comarca, expeça-se a respectiva carta precatória.

Diligencie-se.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
25/04/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 09:41

Juntada de Petição de defesa prévia
24/02/2025 14:51

Juntada de Intimação Diário
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000430-60.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU Advogado do(a) REU: DANIEL MACIEL MARTINS - ES20408 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para resposta a acusação.

VIANA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO Diretor de Secretaria
21/02/2025 13:53

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:21

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:35

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 19:39

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:38

Juntada de Informações
10/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:21

Expedição de Mandado - citação.
26/12/2024 14:50

Juntada de Petição de habilitações
02/12/2024 18:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:25

Juntada de Petição de desistência de recurso
03/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 09:42

Declarada incompetência
22/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:39

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005224-11.2025.8.08.0048

Rosangela Maria Fernandes

Advogado: Gideao Enrique Svensson

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0020917-82.2009.8.08.0048

Maria dos Santos

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025074-31.2022.8.08.0024

Caroline Santana Machado

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tiago Muller Valcher

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0006246-25.2007.8.08.0048

Misael Monteiro Godoy

Hernando Monteiro Godoy

Advogado: Marcio Chrisostomo Conceicao da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003095-97.2020.8.08.0047

Banco do Brasil S/A

Horminda Francisco

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2020 00:00

Exibir Processo