01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005088-87.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR BRUNO BARRETO DE SOUZA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Advogado do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772 Advogados do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto na sentença proferida nos autos, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito Requerido(s): Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho,Aeroporto Santos Dumon, s/n, térreo, entre os eixos 46-48/O-P, SaladeGerênciaBackOffice, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Nome: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Endereço: Avenida Paulista, 2064, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-928 Requerente(s): Nome: ARTHUR BRUNO BARRETO DE SOUZA Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 3250, apto 602 B, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-036
31/07/2025 15:11

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:38

Declarado impedimento por IDELSON SANTOS RODRIGUES
22/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 19/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:06

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
20/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
17/02/2025 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido de ARTHUR BRUNO BARRETO DE SOUZA - CPF: *34.***.*16-43 (AUTOR).
15/10/2024 17:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:42

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 17:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/07/2024 17:42

Expedição de Termo de Audiência.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2024 15:22

Expedição de carta postal - citação.
26/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 17:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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