16/06/2025 12:46

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 12:46

Expedição de Mandado - Intimação.
20/05/2025 02:38

Decorrido prazo de ELIEZER DEL PIERO BOF em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010079-72.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOSE DOMINGOS LEITE FILHO DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 62017291), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

ELIÉZER DEL PIERO BOF - OAB/ES: 23.521, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:55

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:03

Nomeado defensor dativo
28/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 01:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:11

Expedição de Mandado - citação.
10/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 14:09

Recebida a denúncia contra JOSE DOMINGOS LEITE FILHO - CPF: *56.***.*51-74 (INVESTIGADO)
30/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2024 17:01

Juntada de Petição de denúncia
09/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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