28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:26

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5005030-50.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 EXECUTADO: MARIZA COELHO DOS SANTOS SOARES D E C I S Ã O (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) DEFIRO o pleito da gratuidade da justiça em favor da requerida MARIZA COELHO DOS SANTOS SOARES, tendo em vista que é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

Presume-se hipossuficiente a parte que é patrocinada pela Defensoria Pública, instituição que, dentre outras atribuições, presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conforme o art. 5°, inciso LXXIV, e art. 134 da Constituição Federal.

A pessoa natural que comprova a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.081295-8/001, Relator(a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/06/2023, publicação da súmula em 03/07/2023).

Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para se manifestar a respeito da proposta de acordo oferecida pela executada em id. 31834768, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Princesa Isabel, 478, 3 andar, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-364 Nome: MARIZA COELHO DOS SANTOS SOARES Endereço: Rua São João, 8, André Carloni, SERRA - ES - CEP: 29161-825 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7169555 Petição Inicial Petição Inicial 21053117214486000000006922591 7169560 INICIAL - MARIZA COELHO DOS SANTOS Petição inicial (PDF) 21053117214506100000006922596 7169576 Doc. 1 - Procuração Dacasa_2021 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21053117214527500000006922712 7169587 Doc. 2 - AGE 15.12.2017 ESTATUTO CONSOLIDADO Documento de Identificação 21053117214542200000006922723 7169592 Doc. 3 - Ata de AGO 13.06.2017 Documento de Identificação 21053117214569300000006922728 7169718 Doc. 4 - DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 21053117214598200000006922753 7169598 Doc. 5 - Ato do Presidente nº 1.349 Liquidação em PDF 21053117214616800000006922734 7169599 Doc. 6 - Comunicado n° 35.173 de 13_2_2020 dacasa Liquidação em PDF 21053117214630900000006922735 7169602 Doc. 7 - Demonstração de Resultado Balanço Patrimonial 21053117214648900000006922738 7169704 Doc. 8 - TA_335002061 Documento de comprovação 21053117214669900000006922740 7169706 Doc. 9 - Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 21053117214685400000006922742 7169708 Doc. 10 - CÁLCULO - MARIZA COELHO DOS SANTOS Documento de comprovação 21053117214723300000006922744 7171103 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21053117480864200000006924079 7187561 Decisão Decisão 21060915270854600000006939906 7342176 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21061117430130900000007089250 7563261 Petição (outras) Petição (outras) 21062511243208800000007302979 7563283 petição custas Petição (outras) em PDF 21062511243228300000007303001 7563284 cmp Documento de comprovação 21062511243244600000007303002 7563286 GUIA CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 21062511243257200000007303004 9194644 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21091621015397000000008872422 9194645 CERTIDÃO QUITAÇÃO CUSTAS PRÉVIAS 5005030-50.2021.8.08.0048 Outros documentos 21091621015419700000008872423 9456048 Despacho Despacho 21100617040851700000009122973 11948920 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22021011585591900000011517218 12172188 Petição (outras) Petição (outras) 22021811033904300000011732179 12172189 Manifestação - prescrição (2) Petição (outras) em PDF 22021811033921300000011732180 14847548 Despacho Despacho 22060315124684600000014298809 14847548 Mandado Mandado 22060315124684600000014298809 17383713 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22090211155560600000016720483 17383720 Mandado 3993272 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22090211155648500000016720490 20022731 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120709100846900000019242451 20278256 Petição (outras) Petição (outras) 22121612525074600000019487501 14847548 Mandado Mandado 22060315124684600000014298809 29270342 [Central de Mandados] - Certidão POSITIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081016162517700000028057683 29270344 449530820230710 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081016162592600000028057685 29270336 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081016162684400000028057677 31696170 Petição (outras) Petição (outras) 23100213344525400000030353264 31696173 CALCULO ATUALIZAÇÃO MOETARIA 5005030-50.2021.8.08.0048 Documento de comprovação 23100213344549600000030353267 31834768 Ingresso acordo Habilitações 23100411213500000000030483817 31834769 RG Petição (outras) 23100411213500000000030483818 31834770 CONTRACHEQUE Petição (outras) 23100411213500000000030483819 31834771 DECLARAÇÃO HIPO Petição (outras) 23100411213500000000030483820 31834772 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Petição (outras) 23100411213500000000030483821 50101367 Despacho - Carta Despacho - Carta 24043018424214100000040363367 50101367 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24043018424214100000040363367 50101367 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24043018424214100000040363367 51284727 AR NEGATIVO (DACASA) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092317493688600000048697160 51284725 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092317493800500000048697158 53770743 Decurso de prazo Decurso de prazo 24103113453652400000051005302 54193221 Petição (outras) Petição (outras) 24110710433012900000051376659 54193222 Ata LO Dacasa registrado JUCEES Documento de comprovação 24110710433032600000051376660 54193226 SUBS - CMARTINS SEM RESERVAS DACASA NAVIA Documento de representação 24110710433052400000051376664
20/02/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:16

Processo Inspecionado
20/02/2025 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZA COELHO DOS SANTOS SOARES - CPF: *91.***.*95-80 (EXECUTADO).
13/11/2024 18:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:49

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 09:22

Expedição de carta postal - citação.
05/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:42

Processo Inspecionado
16/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:31

Decorrido prazo de MARIZA COELHO DOS SANTOS SOARES em 01/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:21

Juntada de Petição de habilitações
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:51

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:10

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:17

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:58

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:20

Conclusos para decisão
16/09/2021 21:01

Juntada de
24/07/2021 03:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/07/2021 23:59.
21/07/2021 14:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2021 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
09/06/2021 15:27

Processo Inspecionado
31/05/2021 17:48

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:48

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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