03/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/03/2025 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:08

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Des.

João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574556 PROCESSO Nº 5013414-31.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIAS PEDRO DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 DECISÃO Versaram os autos acerca de demanda na qual se pretendeu fosse a Ré condenada ao fornecimento de passe livre intermunicipal.

A sentença proferida no Evento Id nº 46037671 julgou procedente o pedido formulado na exordial.

A Ré interpôs Recurso Inominado no Evento Id nº 56900371, todavia, na manifestação seguinte (Evento Id nº 61577894), já requereu a desistência do recurso.

Manifestação da parte contrária no Evento Id nº61590238, concordando com a desistência.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado no Evento Id nº 56900371.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas de estilo.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, 17 de fevereiro de 2025.

RUBENS JOSÉ DA CRUZ Juiz de Direito
24/02/2025 13:17

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA - CNPJ: 28.***.***/0001-51 (REQUERIDO) e ELIAS PEDRO DA CUNHA - CPF: *57.***.*07-12 (REQUERENTE).
21/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de desistência de recurso
14/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido de ELIAS PEDRO DA CUNHA - CPF: *57.***.*07-12 (REQUERENTE).
10/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:59

Juntada de Mandado
07/06/2023 18:47

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2023 18:41

Expedição de Mandado - intimação.
01/06/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 15:50

Processo Inspecionado
31/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028655-48.2018.8.08.0035

Maria Aurora Musso de Mattos

Jose Fanor de Mattos

Advogado: Kamila Silva de Mattos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0001495-36.2023.8.08.0047

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

David Maciel dos Santos

Advogado: Christiano Fidelman de SA

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005004-41.2024.8.08.0050

Clr Transportes LTDA - ME

Roda Brasil LTDA

Advogado: Wands Salvador Pessin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5021436-53.2023.8.08.0024

Claudinei da Silva Granja

Novo Imperio Portal Seguros LTDA

Advogado: Paulo Asafe Oliveira Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5024068-23.2021.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Magno Marcos Costa Souza

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 12:51

Exibir Processo