21/02/2025 14:19

Cancelada a Distribuição por erro material
21/02/2025 14:18

Desapensado do processo 5002690-25.2024.8.08.0050
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5005004-41.2024.8.08.0050 REQUERENTE: CLR TRANSPORTES LTDA - ME REQUERIDO: RODA BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por CLR TRANSPORTES, com vistas ao desarquivamento dos autos sob o nº 0005575-15.2015.8.08.0050, isto é, processo diverso do presente.

Pois bem.

O artigo 438, inciso IX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, estabelece que o requerimento de desarquivamento de processos se dará diretamente ao Chefe de Secretaria, independentemente de despacho.

Desse modo, cumpre esclarecer que caberia à parte requerente formular o respectivo pedido, mediante simples petição e não distribuindo uma nova ação para essa finalidade.

Ante o exposto, DEFIRO o desarquivamento dos autos de nº 0005575-15.2015.8.08.0050, ao tempo em que, determino que proceda-se a juntada de cópia desta decisão no referido feito.

Após, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no que entender de direito e, nada sendo requerido, retorne-se ao arquivo.

No tocante ao presente feito (sob o nº 5005004-41.2024.8.08.0050), considerando-se os fundamentos acima, proceda-se o cancelamento de sua distribuição.

Por fim, nada havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

VIANA-ES, 22 de novembro de 2024.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
19/02/2025 15:08

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:56

Determinado o cancelamento da distribuição
19/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:06

Distribuído por dependência
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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