15/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000202-40.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCIANE PESSOTTI MARASTONI LECCO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por FRANCIANE PESSOTTI MARASTONI LECCO em desfavor do MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Considerando a inexistência de divergência acerca do quantum devido, a decisão de ID 61895697 homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório, com o destaque de 20% dos honorários contratuais.

As partes manifestaram ciência da referida decisão (IDs 62798403 e 63541681). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante da determinação de quitação do crédito exequendo, e da manifestação do credor, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com amparo no art. 924, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que ambos já foram quitados.

CUMPRA-SE a decisão de ID 61895697.

INTIMEM-SE os litigantes para ciência.

Com o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/07/2025 12:41

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:40

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
08/02/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000202-40.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCIANE PESSOTTI MARASTONI LECCO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 DECISÃO 1.RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCIANE PESSOTTI MARASTONI LECCO, em desfavor do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, buscando o pagamento dos valores liquidados na decisão de ID 31434457.

Intimado nos termos do art. 535, do CPC, o Município de Aracruz anuiu com o valor apresentado pela exequente na ID 43714086. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2.DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que não existe divergência acerca do quantum devido, HOMOLOGO os cálculos de ID 43714086.

OFICIE-SE o Sr.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES (art. 535, § 3º, II do CPC), requisitando-lhe o pagamento do débito devido nestes autos, conforme cálculos de ID 43714086.

A credora deverá ser intimada para informar os dados de identificação necessários à expedição dos ofícios, se necessário for.

Ademais, analisado o contrato de prestação de serviços jurídicos e advocatícios registrado em ID 26584734, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários advocatícios realizado na ID 43714086 e DETERMINO à Serventia que conste no ofício requisitório do RPV o destaque de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, em favor do advogado Wellington R V & Advogados Associados, inscrito no CNPJ 15.***.***/0001-08, conforme consta no contrato apresentado na ID 26584734.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), INTIME-SE a exequente a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação do pagamento requisitado (RPV), inclusive valendo ressaltar que, conforme novo procedimento vigente sobre a comunicação de Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), é incumbência da parte beneficiada consultar a liberação do valor, bem como fornecer os dados necessários à expedição de alvará.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

ARACRUZ-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
05/02/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:32

Processo Inspecionado
16/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 19:40

Expedição de intimação eletrônica.
12/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/08/2022 20:26

Recebidos os autos
17/08/2022 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
17/08/2022 20:26

Realizado Cálculo de Liquidação
08/06/2022 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:02

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2021 13:44

Recebidos os autos
01/12/2021 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
01/12/2021 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2021 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2021 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 16/06/2021 23:59.
21/07/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 16/06/2021 23:59.
21/07/2021 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 16/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:49

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição de réplica
04/06/2021 03:11

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2021.
04/06/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
26/05/2021 15:15

Expedição de intimação - diário.
26/05/2021 15:11

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 13:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:50

Expedição de intimação - diário.
13/04/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:36

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:37

Expedição de intimação - diário.
19/02/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:25

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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