19/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para MARCIO FERREIRA AGAPITO - CPF: *29.***.*18-24 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA AGAPITO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:28

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001006-47.2018.8.08.0023 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCIO FERREIRA AGAPITO Advogados do(a) REU: FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES - ES25046, TATIANA SARTORIO ROCHA - ES27688 DESTINATÁRIO: MARCIO FERREIRA AGAPITO - CPF: *29.***.*18-24 (REU) TATIANA SARTORIO ROCHA - OAB ES27688 - CPF: *47.***.*96-26 (ADVOGADO) FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES - OAB ES25046 - CPF: *96.***.*62-08 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO (Através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iconha - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da r. sentença id 62590987, que julgou extinta a punibilidade de MARCIO FERREIRA AGAPITO EM RELAÇÃO AO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 107, INC.

IV, DO CÓDIGO PENAL.

ICONHA-ES, data na assinatura eletrônica.

Diretor de Secretaria
19/02/2025 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição
13/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 21:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:55

Conclusos para julgamento
31/10/2024 07:53

Expedição de Promoção.
31/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:28

Expedição de Ofício.
16/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:20

Decorrido prazo de TATIANA SARTORIO ROCHA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:54

Transitado em Julgado em 16/01/2024 para MARCIO FERREIRA AGAPITO (REU).
06/05/2024 13:28

Processo Inspecionado
06/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:37

Decorrido prazo de TATIANA SARTORIO ROCHA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 05:55

Expedição de Mandado - intimação.
03/12/2023 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 05:48

Juntada de Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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