05/06/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, Iconha - Vara Única.
05/06/2025 13:10

Expedição de Termo de Audiência.
28/05/2025 16:08

Juntada de Petição de pedido de providências
06/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
02/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
01/03/2025 03:26

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000119-31.2025.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANY COSTA PREGIONI REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA - ES24031 DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, ante a alegação de insuficiência financeira.

São verossímeis as alegações da parte autora de que efetuou o pedido de cancelamento do serviço, em junho de 2022, conforme protocolo indicado na inicial (número de protocolo *50.***.*10-88), e que foi informada acerca da inexistência de débito.

A autora demostrou que mesmo tendo solicitado o cancelamento foi negativada nos órgãos de proteção ao crédito por débitos posteriores ao pedido.

Os documentos apresentados evidenciam a probabilidade do direito.

O perigo da demora resulta na possibilidade de manutenção do nome da parte possivelmente de forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito, A decisão que vier a conceder a liminar é reversível, preenchendo, dessa forma, os requisitos da tutela de urgência.

Pelo exposto, defiro o pedido liminar, para determinar aos órgãos de proteção ao crédito a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos, até ulterior deliberação judicial.

Determino a parte requerida que se abstenha de proceder a inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito descrito nos autos, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, limitado a R$ 5.000,00, vez que proporcional e razoável ao fim ao qual destina-se.

Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, incluam-se os autos em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência.

Cite-se, conforme requerido. Às partes e advogados é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência.

A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
24/02/2025 21:44

Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:57

Desentranhado o documento
24/02/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:35

Juntada de Certidão - Citação
24/02/2025 13:31

Juntada de Certidão - Intimação
24/02/2025 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, Iconha - Vara Única.
24/02/2025 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 10:16

Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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