10/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5007175-14.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(*06.***.*37-16); NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO(*09.***.*67-18); Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.

SÃO MATEUS-ES, 24/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
24/03/2025 16:18

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:08

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007175-14.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) REQUERENTE: NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

SÃO MATEUS-ES, 12 de março de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
12/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:15

Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007175-14.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) REQUERENTE: NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

SÃO MATEUS-ES, 21 de fevereiro de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
21/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 17:20

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *09.***.*67-18 (REQUERENTE).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:39

Julgado procedente o pedido de NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *09.***.*67-18 (REQUERENTE).
24/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:49

Recebidos os autos
16/09/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
16/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
04/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
09/07/2024 11:57

Transitado em Julgado em 12/06/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *09.***.*67-18 (REQUERENTE).
26/06/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 03:30

Decorrido prazo de NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:42

Julgado procedente em parte do pedido de NEUZA SEBASTIAO DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *09.***.*67-18 (REQUERENTE).
29/04/2024 10:42

Processo Inspecionado
27/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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