01/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JANEACKSE MIOTTO MARTINS em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5005827-92.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(*06.***.*37-16); JANEACKSE MIOTTO MARTINS(*42.***.*85-70); Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.

SÃO MATEUS-ES, 19/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
19/03/2025 17:17

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:18

Juntada de Ofício
19/03/2025 15:18

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005827-92.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANEACKSE MIOTTO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

SÃO MATEUS-ES, 21 de fevereiro de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
21/02/2025 14:10

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 17:20

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:38

Julgado procedente o pedido de JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE).
24/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:25

Recebidos os autos
10/09/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
28/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:52

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:07

Decorrido prazo de JANEACKSE MIOTTO MARTINS em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:04

Recebidos os autos
15/04/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/04/2024 17:03

Expedição de promoção.
27/03/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
26/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:13

Decorrido prazo de JANEACKSE MIOTTO MARTINS em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:49

Recebidos os autos
18/01/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/01/2024 14:49

Expedição de Informações.
10/01/2024 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
19/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:58

Transitado em Julgado em 03/10/2023 para JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
29/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:11

Decorrido prazo de JANEACKSE MIOTTO MARTINS em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 17:05

Julgado procedente o pedido de JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE).
13/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:22

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:23

Processo Reativado
03/05/2023 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 10:39

Transitado em Julgado em 09/03/2023 para JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
24/03/2023 22:02

Decorrido prazo de JANEACKSE MIOTTO MARTINS em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 06:36

Publicado Intimação - Diário em 15/02/2023.
25/02/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:54

Expedição de intimação - diário.
13/02/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 13:20

Julgado procedente em parte do pedido de JANEACKSE MIOTTO MARTINS - CPF: *42.***.*85-70 (REQUERENTE).
24/11/2022 08:27

Conclusos para julgamento
24/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 02:25

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2022.
26/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:24

Expedição de intimação - diário.
24/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 17:48

Expedição de citação eletrônica.
12/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:19

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
12/09/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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