21/08/2025 02:12

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0005240-41.2015.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANESIO VIEIRA MAIA REQUERIDO: ADOMAR LUIS MAIER, ALFA SEGURADORA S.A., RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA, COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA - ES11006, MARIA JULIA MARETTO FREITAS - ES31948 Advogados do(a) REQUERIDO: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR - SP172682, BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REQUERIDO: JADER NOGUEIRA - ES4048 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº50391430 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, §1º do CPC/15.

Nada mais havendo, remetam-se os presentes aos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme art.1010, §3º do CPC/15.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 15 de maio de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
18/08/2025 20:11

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 21:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
27/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:36

Decorrido prazo de ANESIO VIEIRA MAIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:36

Decorrido prazo de RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:36

Decorrido prazo de COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido de ANESIO VIEIRA MAIA - CPF: *34.***.*04-87 (REQUERENTE).
28/04/2024 23:07

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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