07/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5030923-13.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARISSE JORGE PAES BARRETO REQUERIDO: MERCADOPAGO DECISÃO Vistos em Inspeção Certifique-se da evolução da classe para cumprimento de sentença na tarefa adequada ao PJe.

Dá análise dos autos verifico o arbitramento de multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença com intimação do banco Requerido em 19/12/2024.

Por se tratar de obrigação cuja abstenção foi imposta desde a ciência da sentença, competia ao requerido se abster de promover cobranças relativas aos contratos de empréstimo nº 703123176 e 703123656, o que não foi feito conforme demonstrado pela autora nas diversas petições trazidas aos autos (Ids 63835761, 64099647 e 64469139), cuja soma de eventos implica na condenação da requerida ao pagamento da multa em seu valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ademais, defiro o prosseguimento da execução no tocante ao valor remanescente da condenação calculado pela credora em R$ 183,05.

Intime-se a parte requerida para pagamento de R$ 5.183,05 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
04/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:30

Processo Inspecionado
03/04/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
03/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5030923-13.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARISSE JORGE PAES BARRETO REQUERIDO: MERCADOPAGO Advogado do(a) REQUERENTE: CLARISSE JORGE PAES BARRETO - ES14169 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar dados bancários, tendo em vista a expedição de alvará de transferência.

VITÓRIA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria
24/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:58

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para MercadoPago - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:05

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
16/12/2024 18:05

Julgado procedente o pedido de CLARISSE JORGE PAES BARRETO - CPF: *04.***.*13-29 (REQUERENTE).
06/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:38

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/10/2024 19:04

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:43

Não Concedida a Medida Liminar a CLARISSE JORGE PAES BARRETO - CPF: *04.***.*13-29 (REQUERENTE).
06/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/08/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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