29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DEL CARRO em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:21

Publicado Decisão Monocrática em 26/02/2025.
26/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5017702-35.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRINALDO SOARES AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO Advogado do(a) AGRAVANTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto por IRINALDO SOARES.

Por meio da petição de ID 11845992, o Agravante requer a desistência do recurso. É o relatório.

Passo a proferir julgamento monocrático, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 74, XI, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, em face da desistência noticiada pela parte recorrente.

Conforme lição de José Carlos Barbosa Moreira, chama-se desistência o ato pelo qual o recorrente manifesta ao órgão judicial a vontade de que não seja julgado, e portanto não continue a ser processado, o recurso que interpusera (BARBOSA MOREIRA, José Carlos.

Comentários ao Código de Processo Civil. vol.

V, 11. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 329).

O renomado jurista, na mesma obra, adverte que tal ato “vale pela revogação da interposição” (p. 330-331), de forma que prevalece a decisão então recorrida, sem que disso, em princípio, advenha qualquer prejuízo para a outra parte, razão pela qual a desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde que, obviamente, seja anunciada até o instante imediatamente anterior ao julgamento, independentemente de anuência das outras partes.

A propósito, estipula o artigo 998 do Código de Processo Civil que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isso posto, sem delongas, com fulcro no art. 932, III, do CPC c/c art. 74, XI, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO do recurso, em razão da noticiada desistência.

Intimem-se as partes por publicação na íntegra.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa, adotando-se as cautelas de estilo.

Vitória, 19 de fevereiro de 2025.

RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 19/02/2025 às 17:16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 55.***.***/0220-25.
24/02/2025 14:02

Expedição de decisão monocrática.
19/02/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:35

Negado seguimento a Recurso de IRINALDO SOARES - CPF: *52.***.*81-91 (AGRAVANTE)
19/02/2025 15:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de desistência do recurso
04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:04

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
14/11/2024 19:04

Recebidos os autos
14/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
14/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2024 19:02

Recebidos os autos
14/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
14/11/2024 19:00

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2024 14:54

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
13/11/2024 14:54

Recebidos os autos
13/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:15

Recebidos os autos
13/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/11/2024 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 16:40

Determinação de redistribuição por prevenção
08/11/2024 16:10

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
08/11/2024 16:10

Recebidos os autos
08/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
08/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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