16/06/2025 11:43

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 11:43

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 11:43

Expedição de Mandado - Intimação.
04/06/2025 16:03

Juntada de
04/06/2025 15:42

Juntada de
03/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
21/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002359-76.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME DOS SANTOS DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 63275418), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

FHILIPPE FORTUNA FONSÊCA - OAB/ES: 28.187, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
23/02/2025 14:32

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2025 14:19

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
17/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 00:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2024 14:54

Recebida a denúncia contra GUILHERME DOS SANTOS - CPF: *26.***.*02-24 (INVESTIGADO)
16/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição de denúncia
05/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2024 12:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/07/2024 13:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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