03/09/2025 05:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
27/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000557-84.2023.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES EXECUTADO: GUILHERME ESTEVES RODY SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA GARCIA SOUZA - ES7111 DESPACHO Compulsando os autos do feito, observo que a tese vertida na exceção de pré-executividade de ID nº 69768270 é idêntica àquela objeto dos embargos à execução nº 5000953-27.2024.8.08.0069, manejados pelo próprio executado/excipiente.

Consigno, na ocasião, que os embargos à execução aguardam a realização de diligência pelo Sr.

Oficial de Justiça Avaliador (o que não é possível em sede de exceção), a fim de informar se a área objeto da tributação se encontra ou não no território do Município de Marataízes.

Assim, e à luz dos apontamentos acima, determino a intimação do excipiente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a ausência de interesse no julgamento da presente exceção.

Cumpra-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
26/08/2025 10:34

Expedição de Intimação Diário.
23/08/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/06/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 00:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/04/2025 14:15

Juntada de Ofício
03/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 03:58

Decorrido prazo de GUILHERME ESTEVES RODY SOARES em 13/02/2025 23:59.
22/11/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 00:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:22

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 23:53

Processo Inspecionado
17/06/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:08

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:25

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
07/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:56

Decorrido prazo de GUILHERME ESTEVES RODY SOARES em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:10

Decorrido prazo de GUILHERME ESTEVES RODY SOARES em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:09

Decorrido prazo de GUILHERME ESTEVES RODY SOARES em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/04/2023 17:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/04/2023 16:23

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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