05/09/2025 03:50

Publicado Sentença em 28/08/2025.
05/09/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 04:33

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000095-15.2025.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGSERVICE ENGENHARIA LTDA REU: BRUNA DAL FORNO BERTONI Advogado do(a) AUTOR: SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667 SENTENÇA As partes juntaram aos autos – ID 66217607 - termo de acordo, pugnando-se pela homologação.

No presente caso, o acordo versa sobre direitos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis.

As partes são pessoas jurídicas devidamente representadas, e o objeto do acordo é lícito e possível.

O instrumento foi devidamente assinado, com firma reconhecida da representante da ré, e subscrito pelo advogado da parte autora, o que confere a necessária segurança jurídica ao ato.

Desta feita, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, cujos termos se encontram ao ID 66217607, pois preenche todos os requisitos de validade, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/15.

Custas processuais, se houver remanescentes, deverão ser divididas igualmente entre as partes, caso não haja disposição em contrário no acordo, ficando a exigibilidade suspensa em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Consigna desde já o trânsito em julgado da presente sentença, uma vez que a interposição de recurso caracteriza ato incompatível com o direito de recorrer, considerando que as partes requereram a homologação do acordo supramencionado, nos termos do artigo 1.000, p.u, do CPC.

Dar-se por publicada esta sentença com sua liberação no sistema.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

ECOPORANGA, 25 de agosto de 2025.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
26/08/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 12:43

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 17:25

Homologada a Transação
06/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 11:38

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 11:38

Processo Inspecionado
28/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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