23/04/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:29

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para RJ SERRANAGRICOLA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
14/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:28

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000274-32.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RJ SERRANAGRICOLA LTDA - ME REQUERIDO: DEVAIR SAMUEL Advogado do(a) REQUERENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 63397205.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 63397205, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, cancelo a audiência de conciliação designada nestes autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
21/02/2025 14:26

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 14:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/02/2025 14:18

Homologada a Transação
19/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
17/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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